Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) receberá o Grupo de Trabalho da Câmara Federal sobre o Sistema Tributário Nacional, nesta sexta-feira, dia 14, no auditório Deputado Belarmino Lins, a partir das 10h, para debater as mudanças inseridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 de 2019, a chamada PEC da Reforma Tributária, que atingem a Zona Franca de Manaus.
A PEC 45 de 2019, também conhecida como Reforma Tributária, tem gerado grande debate e expectativa entre empresários, economistas e políticos.
Proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC visa simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando impostos e diminuindo a burocracia e na última terça-feira (10) foi despachada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCRJC).
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Para o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), a vinda da comitiva a Manaus demonstra interesse em compreender as particularidades da região e boa vontade em manter o diálogo sobre os pontos que causam divergências.
“O mais importante é manter o diálogo aberto, buscar a construção de caminhos que nos levem a um entendimento. A reforma tributária é importante, não há dúvidas, mas não se pode nivelar por baixo a importância da Zona Franca de Manaus para nós, para a Região Norte. Essa troca de informações é importante e estamos aqui fazer os esclarecimentos necessários”, afirmou o parlamentar.
Programação
A programação do Grupo de Trabalho iniciará as atividades a partir das 8 horas visitando empresas do Distrito Industrial e depois participará de um Seminário.
Os convidados para a mesa redonda serão:
- Flávio Antony Filho, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Alex Del Giglio,
- Secretário de Estado da Fazenda, Pauderney Avelino,
- Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, deputado estadual Roberto Cidade,
- Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, vereador Caio André,
- Presidente da Câmara de Vereadores de Manaus, David Almeida, prefeito de Manaus, Antônio Silva, Representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam),
- Lúcio Flávio de Oliveira, representante do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).
- O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, afirmou que espera ser um encontro bastante produtivo.
“Pretendemos demonstrar aos membros do GT e aos demais participantes, a importância da ZFM como modelo de desenvolvimento econômico regional, que possibilitou uma maior ocupação da região, gerando emprego e renda, mas com a preservação de 97% da floresta em pé, que por sua vez também é um grande ativo econômico”, comentou.
PEC 45
A proposta prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e seria de competência de estados e municípios.
Além disso, haveria a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços específicos, como tabaco, bebidas alcoólicas e energia elétrica.
A PEC também busca diminuir as disparidades regionais, estabelecendo uma transição gradual para que os estados mais pobres não sejam prejudicados.
Segundo o texto, o IBS seria implantado em dois anos em estados e municípios mais desenvolvidos, enquanto os mais pobres teriam um prazo maior, de até oito anos, para se adaptar.
No entanto, especialistas alertam que a implementação da PEC pode não ser tão simples quanto parece.
O texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, além de ser sancionado pelo presidente da República. Além disso, é necessário garantir que a transição para o novo sistema seja feita de forma justa e equilibrada.
