Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante visita essa semana em Portugal assinou 13 acordos com o primeiro-ministro português, António Costa, um dos quais permite a equivalência de estudos no Brasil e em Portugal.
Isso significa que os brasileiros que se mudam ou estudam em Portugal podem ter suas habilitações brasileiras reconhecidas no país europeu, e o mesmo se aplica aos portugueses que se mudam para o Brasil.
A validação de diplomas aplica-se ao ensino básico e secundário no Brasil e ao ensino básico e secundário em Portugal.
O acordo determina que o reconhecimento das habilitações será concedido tendo em consideração o número de anos de escolaridade concluídos com aproveitamento no sistema educativo de origem e o curso ou natureza do ensino.
Ainda não há data definida para a implementação desta medida. Os dois países vão criar uma Comissão Técnica Bilateral para assegurar a aplicação do acordo, e especialistas em educação brasileiros e portugueses vão discutir as regras e procedimentos para a validação de diplomas.
Adicionalmente, foi assinado um memorando de entendimento para reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação, permitindo a condução de veículos por portadores de carteiras de habilitação emitidas não só no Brasil, mas também em membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento.
(Com informações da Agência BrasiL)
