Manaus (AM)- O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, de forma unanime, a política de cotas que reserva 80% das vagas oferecidas pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para estudantes do estado. Os ministros concordaram, que o percentual é excessivo, porém, não há maioria formada quanto à tese.
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Os ministros concordaram, em julgamento de aconteceu de forma virtual e foi finalizado nessa segunda-feira (24).
A discussão entrou em pauta após o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que reconheceu o direito de um estudante de se matricular no curso de engenharia oferecido pela universidade independentemente da reserva de vagas.
O jovem não considerando apto para fazer a matrícula por não ter cursado todo o ensino médio no Amazonas, apenas o terceiro ano.
Conforme a UEA, a política de cotas é baseada no princípio da equidade, que trata de maneira diferente pessoas que estão em posição de vulnerabilidade.
Vale frisar que a reserva de vagas é amparada pela Lei Ordinária nº 2.894, de 31 de maio de 2004, que dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares pela UEA.
A universidade argumenta que não é justo que alunos do estado concorram em condições de igualdade com estudantes de estados que têm uma melhor ensino, pois o Amazonas é considerado pobre e periférico.
Para o ministro Roberto Barroso apesar das intenções para a implementação da ação sejam legítimas, a reserva é inconstitucional por ser discriminatória.
“É bem verdade que o Amazonas é menos desenvolvido do que outros estados e que seus residentes eventualmente não tiveram acesso à mesma educação que pessoas provenientes de outros lugares do país […] mas a ação afirmativa e a flexibilização do princípio de igualdade de acesso ao ensino superior”, destacou o magistrado.
