Manaus (AM)- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um Projeto de Lei (PL) que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial de profissionais da enfermagem. A medida foi publicada nesta sexta-feira (12), data que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem, no Diário Oficial da União (DOU).
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Essa medida contribui para reconhecer a importância desses profissionais que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde do país.
Com a publicação, a Lei que foi aprovada em abril, já passa a valer em todo o país. Com a medida, fica autorizado o repasse de recursos para o Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios como forma de garantir o pagamento de profissionais da categoria.
De acordo com a Lei nº 14.434L, o novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750.
Já técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor, o equivalente a R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, R$ 2.375. Todos os valores valem para os setores privados e públicos.
Dados
No Brasil são mais de 2,8 milhões de profissionais da enfermagem, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem.
