A campanha “Salve a Floresta Manaós” tenta barrar a aprovação de um Projeto de Lei (PL) que redefine Área de Proteção Ambiental (APA) no bairro Coroado, para a construção de um posto de gasolina na avenida Cosme Ferreira.
A APA Floresta Manaós é a terceira maior floresta nativa urbana do país, com mais de 750 hectares. Abriga inúmeras espécies vegetais e animais, inclusive sob risco de extinção. Com mais de 1.470 pessoas, a mobilização do projeto Minha Manaus tem grande adesão popular, por meio do envio de “recados” à Prefeitura de Manaus.
“A empresa beneficiada pelo PL [IBK Comércio e Serviços LTDA.] é alvo do Ministério Público do Amazonas por irregularidades em licitações e, como se não bastasse, o próprio autor do projeto, vereador Diego Afonso, é empresário do ramo de combustíveis”, argumenta o Minha Manaus.
Segundo Alice Almeida, mobilizadora do “Salve a Floresta Manaós”, a iniciativa começou a partir de uma parceria da Associação de Advocacia Popular e o objetivo é captar assinaturas para pressionar o prefeito, David Almeida, pelo veto ao projeto.
“Logo nós buscamos entender os detalhes do projeto de lei, conversamos com pesquisadores para entender as consequências para a APA e para a cidade como um todo. Então, montamos a estratégia e o site”, explica.
Redefinição da APA
O PL nº 582/21 foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus no último dia 21, com 31 votos a favor e 4 contra. No texto, o vereador indica a mudança na demarcação da Área de Proteção Ambiental das zonas sul e leste da cidade.
“[…] na realidade, a zona original já fora totalmente desfigurada – o que se fez em nome do
desenvolvimento socioeconômico da região – de tal forma que já existem áreas que, em
termos práticos, não se amoldam às características de uma APA”, justifica Afonso, no PL.
O projeto prevê a o estabelecimento, do Conselho da APA pelo Plano de Manejo, dos critérios e parâmetros urbanísticos e ambientais para as propriedades localizadas dentro dos limites da APA, mas a redefinição visa criar outra área delimitadora, o que não afetaria o local de construção do posto de gasolina.
O PL conta ainda com a pesquisa de anuência, ou aprovação, dos moradores no raio de 150m de onde se pretende construir o estabelecimento. Apenas oito pessoas participaram da consulta pública e uma delas posicionou-se contrária à proposta.
Impactos ambientais
Segundo a arquiteta e urbanista Luana Castro, pesquisadora do Laboratório Cidades na Amazônia, a degradação da APA Floresta Manaós representa risco não apenas ao meio ambiente, mas também para a vida dos que moram próximo às bacias hidrográficas do Mindu, de maior expressividade na cidade, e do Educandos.
“A existência dessa grande área de verde urbano, que já vem perdendo área há décadas, supre não apenas demandas ambientais, mas também sociais, garantindo a reposição de água em lençóis freáticos e absorvendo água que poderia causar alagamentos ainda maiores para moradores em situação de risco na bacia do Mindu e, principalmente, na bacia do Educandos”, explica.
Outro agravante da proposta de construção de um posto de gasolina no território da APA é o risco de contaminação das águas. A área verde é responsável pela filtração da água no solo e pode impactar toda a extensão das bacias que, ao todo, somam quase 160 mil quilômetros.
“Especialmente a implantação de um posto de gasolina em uma área tão sensível de duas bacias hidrológicas, representa um risco ainda maior, já que uma contaminação nesta região pode impactar toda a região à jusante, ou seja, os demais rios na mesma bacia hidrográfica”, enfatiza a pesquisadora.
Desdobramentos
A campanha conta com ativistas dos grupos Abaré, Associação de Advocacia Popular, Instituto Rebbú, Greenpeace Manaus e Líderes da Realidade Climática Amazonas. Alice Almeida afirma ainda que diversos coletivos já estão com representações no Ministério Público, de olho na possível aprovação do PL.
“Temos conhecimento de outros coletivos e grupos de ativistas que já estão entrando com representação contra o projeto. Caso seja sancionado, também iremos somar neste movimento de mobilização e articulação com o poder judiciário, observando os erros técnicos que o projeto carrega e que podem constituí-lo como ilegal”, completa a mobilizadora.
Almeida ainda argumenta que a aprovação, pelo corpo de vereadores, é contrária aos interesses populares, pois “abre precedente para que outras áreas protegidas tenham seus territórios desmatados, só para atender a interesses comerciais”, diz. A assessoria do vereador Diego Afonso foi procurada para prestar esclarecimentos acerca do tema, mas até o fechamento desta matéria, não respondeu.
