A Justiça Federal em Tabatinga (município localizado a 1.108 quilômetros de Manaus), no interior do Amazonas, determinou prazo para apresentação das alegações finais na ação penal contra os réus Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”, Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como “Dos Santos”, e Jefferson da Silva Lima, vulgo “Pelado da Dinha”.
Os três são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como executores do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, crime ocorrido na região do Vale do Javari, em junho do ano passado.
Ao fim da audiência, realizada nesta quinta-feira (27), a Justiça concedeu prazos sucessivos para que as partes apresentem suas alegações finais por escrito: dez dias para o MPF, cinco dias aos assistentes de acusação e dez dias para a defesa.
Na ocasião, os réus – que participaram de forma on-line e seriam interrogados na audiência – usaram o direito ao silêncio e não foram ouvidos. Eles estão detidos em presídios federais de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Após a apresentação das alegações finais, o processo segue para decisão da Justiça a respeito da pronúncia dos apontados como autores do crime, isto é, se irão ou não a júri popular.
De acordo com a equipe de procuradores da República do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), o MPF cumprirá o prazo estabelecido e se manifestará conclusivamente o mais breve possível.
Investigação em torno do crime
Pelo que apontam as investigações, as vítimas foram assassinadas em uma emboscada no Rio Itacoaí, em Atalaia do Norte, município vizinho de Tabatinga.
O correspondente do The Guardian e o indigenista foram executados em junho de 2022. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo.
Dom Phillips pretendia, inclusive, publicar um livro sobre as questões que afetam o território e fazia apurações das informações, na época. Na Terra Indígena Vale do Javari, encontram-se 64 aldeias de 26 povos e cerca de 6,3 mil pessoas.
As autoridades policiais colocaram sob suspeita pelo menos oito pessoas, por possível participação nos homicídios e na ocultação dos cadáveres. No final de outubro de 2022, o suposto mandante do assassinato, Rubens Villar Pereira, foi posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.
Problemas
A TI Vale do Javari convive com um mosaico de diversas dificuldades, sendo as principais o comércio ilegal de madeira, o desmatamento, a caça e a pesca ilegais e o garimpo ilegal. O local centraliza o maior número de povos em isolamento voluntário do mundo, grupos que optam por manter distanciamento de não indígenas.
Ao todo, são 19, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), como os mayuruna/matsés, os matis, os kulina pano, os kanamari e os tsohom-dyapa.
Em fevereiro deste ano, uma comitiva do governo federal esteve no Vale do Javari, para anunciar uma série de ações com o objetivo de dar mais segurança à população da região. Contudo, lideranças têm criticado a falta de efetividade das medidas, dizendo que pouco tem mudado desde as mortes de Dom e Bruno.
