Brasil – O pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 do mês de agosto aos estados, municípios e o Distrito Federal . A informação foi confirmada nesta quarta-feira (9) pelo Ministério da Saúde. O governo federal destinará R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Os profissionais da área de enfermagem (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário.
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Entenda o caso
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Anteriormente , o piso nacional definido pela Lei nº 14.434 estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do próprio Barroso. Essa suspensão ocorreu até que os entes públicos e privados ligados à área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais chegava a R$ 10,5 bilhões e não havia recursos disponíveis para suplementar o pagamento.
Portanto, na nova decisão. Barroso determinou que estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deveriam implementar o piso nacional.
Senado intervém sobre decisão
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem.
“Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma opção política desta Casa, de maneira soberana.” afirma Pacheco.
Em suma, o novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.