Brasília – Nesta sexta-feira dia 11 de agosto, foi divulgado um edital colaborativo das emendas parlamentares individuais do Amazonas. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) idealizou esta inovação no Estado. O objetivo é promover e fortalecer iniciativas de organizações sem fins lucrativos, sejam elas públicas ou privadas. Porém, elas devem estar alinhadas com uma das áreas temáticas especificadas no edital, como Educação e Saúde. O valor total das emendas destinadas a esses projetos é de R$ 10 milhões.
O processo desdobrará em quatro fases principais e está previsto para anunciar os resultados no mês de setembro deste ano, com a alocação de recursos planejada para o ano de 2024. Esta marca a estreia em que um parlamentar federal do Amazonas conduz um processo de escolha para a alocação de emendas individuais.
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Conforme as diretrizes delineadas no edital, terão a oportunidade de se envolver no processo seletivo entidades do setor não governamental que estejam habilitadas a receber financiamentos oriundos de emendas parlamentares. Além disso, secretarias, prefeituras, fundações públicas, hospitais e estabelecimentos de ensino superior de todas as esferas governamentais, localizados no Amazonas, também são elegíveis para participação.
Procedimento
Os interessados deverão realizar as inscrições através do site gabinetedoamom.com/emendas, onde o edital também está disponibilizado, até às 23h59 do dia 01 de setembro.. Entre os critérios para seleção estão a convergência do teor do projeto com uma das temáticas descritas e a consistência dos projetos enviados, de forma que a execução seja de fato viável.
O processo se desdobrará em quatro etapas: os projetos serão submetidos à inscrição; a análise orçamentária garantirá a viabilidade financeira dos projetos; uma avaliação de mérito examinará elementos como o impacto social e a coerência entre o projeto, a abordagem adotada e a missão da instituição; finalmente, o aplicativo “Buracômetro” será utilizado para conduzir uma votação popular.
Está restrita a participação de pessoas físicas, entidades privadas com fins lucrativos ou entidades privadas sem fins lucrativos que tenham em seu histórico com a União a omissão em prestação de contas, o descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria, ou ainda praticado desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos, entre outros itens.
De acordo com Amom, o objetivo é levar transparência ao processo de destinação das emendas parlamentares. “É importante que a população saiba para onde vai o dinheiro que sai do bolso de cada um de nós. Uma das etapas principais é a participação popular, então o cidadão que estará votando ali fará parte dessa seleção também. Nós vamos analisar criteriosamente cada projeto e também teremos a análise feita por consultores”, explicou.
Com informações da assessoria
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