Em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) , a maior matriz econômica do estado, o titular Secretaria da Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio destaca a importância da autarquia como multiplicador fiscal. O comentário foi feito no segundo dia do 73⁰ Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) realizado nesta quinta-feira (17).
O secretário ressalta que a ZFM tem relevância para o desenvolvimento socioeconômico da região e para a preservação da Floresta Amazônica. “Nós não somos peso para o país”, afirma. De acordo com Del Giglio, a cada real recebido como incentivo fiscal, outro retorna como tributo.
“Este é um número que é relevante pra chegar até R$ 3, segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas. Isso não ocorre em outros estados da federação com outros serviços, que têm um favorecimento tributário”.
Alex Del Giglio, titular da Sefaz-AM
Mediante isso, Del Giglio cita a importância de vários atores para manter a relevância dos incentivos fiscais. “Precisamos, seja do Governo Federal, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e dos próprios secretários da fazenda dos outros estados, que têm um poder de persuasão e convencimento junto aos seus governadores”, completa.
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De acordo com Luiz Dias, coordenador geral do 73° Encat, o encontro que está no segundo dia, é de grande relevância considerando o contexto da tramitação e discussão da Reforma Tributária.
“O nosso encontro está responsável por desenhar, junto à Receita Federal do Brasil e também com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, um novo modelo operacional do imposto sobre bens e serviços. Aqui em Manaus, esse momento só vem reforçar também a importância da Zona Franca como modelo de desenvolvimento econômico do estado”.
Luiz Dias, coordenador geral
O evento
O Encat segue até sexta-feira (18), e conta com a presença de representantes das secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. O evento acontece no Quality Hotel localizado na avenida Mário Ypiranga, n⁰1090, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
Dentre os temas que serão discutidos nesta sexta-feira(18) estão: Apreensão, extração e análise de documentos digitais, Cerco Inteligente da Sefaz ES, Nota Fiscal (NFF), Auditoria Fisco Contábil, entre outros.
Segundo a organização do evento, o objetivo é promover discussões sobre assuntos importantes voltados ao cenário econômico. As reuniões ocorrem, em geral, a cada três meses, em diferentes lugares do país.
As reuniões ordinárias ocorrem sob a presidência do coordenador geral do evento. Durante três dias, autoridades, técnicos, representantes da sociedade e formadores de opinião debatem os assuntos de maior relevância para as administrações tributárias brasileiras.
