O Projeto de Lei (PL) 582/21, que tentava redefinir a Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, no bairro Coroado, para a construção de um posto de gasolina na avenida Cosme Ferreira, foi oficialmente vetado na última quarta-feira (30). Após o decisão preliminar do prefeito, David Almeida, a Câmara dos Vereadores ainda podia aprovar o projeto que reduziria a terceira maior floresta nativa urbana do país, com mais de 750 hectares.
Segundo o grupo ativista Minha Manaus, que protestava contra redução para a construção do posto de gasolina, a Câmara aprovou o veto total em votação simbólica. No total, foram 26 votos a favor da manutenção do veto e três contra, dos vereadores do União Brasil, Everton Assis e Diego Afonso, autor do projeto, além de Bessa (Solidariedade).
A Prefeitura Municipal afirmou, ao informar sobre a decisão de veto, que o prefeito seguiu o parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM) “que apontou inconsistências jurídicas do projeto, identificando vícios que ocorreram no âmbito do processo legislativo, tanto na sua iniciativa quanto nos requisitos para a redução da área de conservação”.
“A proposta de suprimira a APA Floresta Manaós para a construção de um posto de gasolina foi barrada graças à força da mobilização de toda a população, que lutou arduamente contra esse absurdo ao longo dos últimos meses. Vale lembrar que é sempre bom darmos transparência às votações nas casas legislativas, para entendermos de fato quais parlamentares estão ao lado do povo”, afirma o coletivo Minha Manaus.
Dentre os impactos ambientais que apresentavam-se em decorrência da construção do posto na Área de Preservação Ambiental, estavam o prejuízo na reposição da água em lençois freáticos, bem como na absorção de chuvas com risco de alagamentos em áreas próximas a bacias hidrográficas e a contaminação do mineral.
Vale ressaltar, ainda, que uma proposta semelhante já havia sido protocolada em 2020, pelo então vereador Reizo Castelo Branco. O PL 280/2020 propunha a exclusão de uma área da APA que está em disputa desde 2016 para a construção de um posto de gasolina no local. Na ocasião, o coletivo Floresta Manaós conseguiu ao menos 800 assinaturas contrárias à medida e o ex-prefeito Artur Virgílio Neto efetivou o veto.
