Uma ação de registro civil da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) beneficiou 27 pessoas, que receberam o documento de certidão de nascimento gratuitamente, na comunidade Parque das Tribos, bairro Tarumã, na zona oeste de Manaus.
“Estava na luta para conseguir a retificação do meu registro de nascimento para conseguir uma nova identidade. Estou muito feliz por, finalmente, ter resolvido essa situação. Agora posso ir em busca dos meus direitos”, afirma Cassiano de Oliveira, morador do Parque das Tribos.
Segundo a DPE-AM, a iniciativa, que aconteceu na última quarta-feira (13), foi em resposta aos atendimentos ocorridos na localidade em junho deste ano. A defensora Rosimeire Barbosa, titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Registros Públicos, o atendimento na própria comunidade foi muito importante para aproximar a população da Defensoria e facilitar o acesso dela aos serviços da instituição.
“Recebemos essa demanda da Semsa e atendemos cerca de 60 pessoas, que estavam com problemas relacionados a certidão de nascimento. Acionamos os cartórios, muitos do interior e já recebemos as respostas da metade dessas demandas. Hoje, viemos entregar as segundas vias de algumas dessas certidões e, em outros casos, vamos ter que ajuizar ações de registro de nascimento tardio ou, em caso de erro, iniciar ações de retificação, para assegurar que essas pessoas tenham acesso a um documento é que tão básico, mas é fundamental”, afirma a defensora pública Rosimeire Barbosa.
Não possuir o registro de nascimento não é particularidade do Parque das Tribos, é uma situação recorrente no país, quando quase 3 milhões de pessoas não têm o documento, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em casos de dificuldade para a obtenção da certidão, como a inexistência ou algum erro, a Defensoria pode prestar assistência jurídica ao interessado. Basta agendar um atendimento pelo Disk 129 ou pelo site.
Importância da ação
O registro civil é o documento que oficializa a existência do indivíduo no país, que passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. Ele é essencial para a obtenção de outros documentos e também para assegurar o acesso a benefícios governamentais e a projetos públicos.
“O objetivo é trazer cidadania para essas pessoas, porque elas dependem da certidão de nascimento para a expedição do RG e, com isso, conseguem buscar vários benefícios governamentais. Sem esse documento ficam descobertas da proteção do Estado, então é de extrema importância que a Defensoria possa fazer esse tipo de ação presencialmente”, completa Rosimeire Barbosa.
De acordo com o Cacique Ismael Munduruku, muitos indígenas do Parque das Tribos possuem apenas o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), expedido pela Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai).
“Muitos deles nem sequer realizaram o registro civil, outros perderam seus documentos e não sabem como tirar a segunda via. Então, essa ação ajuda os parentes indígenas e os comunitários do Parque a resolverem esse problema. A Defensoria fez um trabalho brilhante enquanto a isso e, o mais importante, entregou pessoalmente os documentos”, explica.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Atualmente, além da capital, a DPE-AM alcança 58 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba) e cinco unidades descentralizadas (Apuí, Pauini, Benjamin Constant, Uarini e Barreirinha).
Em 2022, a ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior.
*Com informações da assessoria
