MANAUS – A desembargadora Nélia Caminha Jorge, atual presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas), suspendeu a decisão que determinava a nomeação por parte da Prefeitura de Manaus dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de 2021.
A Prefeitura de Manaus recorreu da decisão e conseguiu êxito nesta terça-feira (12). Nélia afierma que “existe a possibilidade de comprometer a continuidade da prestação do serviço público de saúde à população do Município”, já que os temporários seriam desligados.
“Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde conta com determinado número de servidores temporários (em sua maioria, enfermeiros e técnicos de enfermagem), os quais seriam desligados imediatamente, ao passo que a nomeação, posse e efetivo exercício dos novos servidores concursados demandaria determinado decurso de tempo, durante o qual a prestação do serviço municipal de saúde permaneceria seriamente defasada, correndo risco de paralisação em virtude do número insuficiente de servidores atuantes”, afirma a gestão David Almeida.
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A decisão pela nomeação foi assinada pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, na Ação Civil Pública nº 0659050-14.2023.8.04.0001, atendendo a a Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
“Diante da omissão do Município de Manaus em proceder com o desligamento dos servidores temporários com contratos inferiores a 10 anos para substituí-los por candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas pelos Editais nº 002 e 003/2021 – SEMAD e, em harmonia ao entendimento exarado pela Suprema Corte em caso semelhante, uma vez que a presente decisão não ensejará em grave lesão à ordem ou economia pública, entendo estarem presentes os requisitos legais previstos pelo art. 300 do CPC”, afirmou Leoney Harraquian na liminar derrubada.
