A Associação de Moradores da Marina do Davi acionou a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos, da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), para atuar no atendimento às demandas da comunidade que possui mais de 250 famílias residentes, divididas em 194 flutuantes na margem dos rios Negro e Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus.
De acordo com os representantes da associação, aproximadamente três mil pessoas podem ser impactadas com a ação de retirada dos flutuantes, determinada por decisão judicial.
Devido à ausência de qualquer atuação em defesa das pessoas prejudicadas, a DPE-AM busca, por meio de uma ação anulatória, assegurar a dignidade das pessoas envolvidas por entender que estas têm, na comunidade Tarumã-Açu, o meio de sustento, as residências e a totalidade do patrimônio construído.
“A Defensoria propôs uma ação afirmando que há vícios graves no processo e pediu para que o juiz aprecie o documento. Estamos aguardando manifestação do juízo”, especifica o defensor Carlos Almeida.
O processo trata-se de Ação Civil Pública ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra, à época, o Município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes situados às margens dos rios da capital. A ação fundamentava-se em preocupação com o estágio de degradação dos mananciais que circundam o município e com os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região.
“Necessário destacar que, dos 74 réus originais, apenas 52 foram localizados e devidamente citados, conforme atestado pelo Oficial de Justiça. Mais ainda: dentre os citados, apenas o Município de Manaus e dois proprietários de flutuantes apresentaram defesa nos autos”, explica o defensor.
Famílias flutuantes afetadas
Entre as mais de 250 famílias, está a da pescadora e agora aposentada Maria das Graças dos Santos, que dos seus 75 anos, mora há 35 na comunidade, onde criou filhos e netos, retirando das margens do rio Tarumã o sustento da família.
“Nesse local, está o nosso trabalho. Nós não podemos sair, somos moradores muito antigos aqui do Tarumã. É daqui que a gente trabalha e consegue o nosso pão para nos manter e sobreviver. Toda a minha família depende da renda das embarcações”, enfatiza Maria das Graças.
O catador de recicláveis Arnoldo Vieira, de 52 anos, mora há 18 anos no local, onde além de tirar a renda da família, contribui diretamente para o meio ambiente, pois reduz a quantidade de resíduos sólidos despejados no rio.
“Trabalho há três anos com recicláveis e sou condutor de embarcação aqui dessa área. Foi onde eu consegui criar os meus três filhos, que conseguiram fazer uma faculdade e atuar no mercado de trabalho. Eu só tenho a agradecer por tudo que essa comunidade proporcionou a mim e a muitas pessoas de bem que daqui tiram toda a renda de suas casas”, ressalta Arnoldo Vieira.
Inclusão no processo
A presidente da Associação de Moradores da Marina do Davi, Sara Guedes, de 39 anos, também aponta falhas no processo judicial que resultou na sentença pela retirada de flutuantes, que a princípio, não incluía os moradores do Tarumã-Açu.
“Nós não tivemos direito à defesa. Não tivemos conhecimento do processo, visto que o mesmo foi criado com o intuito de atingir a Orla de Manaus, mas incluiu as famílias do Tarumã sem que nós sequer tivéssemos conhecimento e pudéssemos estabelecer uma defesa”, argumenta Sara Guedes.
Outra alegação da associação de moradores ocorre acerca da poluição que envolve os flutuantes do Tarumã-Açu. Segundo Sara Guedes, os dejetos descartados no rio vêm de outros locais, como é o exemplo do Igarapé do Gigante, que corta mais de 13 bairros da capital. Além disso, ela explica que a associação possui uma balsa onde todos os moradores descartam os lixos residenciais, o que, de acordo com ele, evita a poluição do rio Tarumã.
“Lutamos para mostrar às autoridades que nós não estamos poluindo o local onde moramos, nossas residências estão à margem do igarapé do Gigante, onde a população em geral descarta os resíduos poluidores”, completa a representante.
*Com informações da assessoria
