O governo de Javier Milei, na Argentina, busca ampliar a participação das Forças Armadas em questões de segurança interna para o combate aos grupos de narcotráfico e ao crime organizado.
O anúncio aconteceu na quinta-feira (21) pela ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, em coletiva de imprensa conjunta com o ministro da Defesa, Luis Petri.
O projeto de lei que inclui esta nova regulamentação será enviado ao Congresso dentro de um pacote que, segundo autoridades, tem como objetivo “dotar o Estado de novas ferramentas para enfrentar os crimes do tráfico de drogas e do crime organizado”.
Isso acontece depois que uma onda de crimes atingiu a cidade de Rosário, conforme descritos pelas autoridades. Esse é o terceiro município mais importante do país, localizado na província de Santa Fé.
Em uma semana, foram registrados quatro homicídios de civis e ataques, como incêndio de um veículo e disparos de tiros em frente à 15ª delegacia.
O governo nacional e o governador da província, Maximiliano Pullaro, atribuíram os crimes às quadrilhas do narcotráfico que operam na cidade e convocaram um comitê de crise.
“Estamos modificando a Lei de Segurança Interna para permitir que as Forças Armadas intervenham e realizem operações que devolvam a tranquilidade e a paz ao povo rosário”, disse o ministro Petri.
Ele explicou ainda que os projetos serão encaminhados ao Congresso Nacional por ordem do presidente Milei. “Estamos convencidos de que a batalha contra os traficantes de drogas pode ser vencida utilizando todo o poder do Estado e as ferramentas da Constituição”, continuou.
O pacote de projetos de lei instruído pelo Poder Executivo inclui uma “Lei Antimáfia” que contempla o combate às organizações criminosas, à reincidência e repetição de crimes e à ampliação do banco de DNA a partir da persecução penal do envolvido.
“A chamada Lei Antimáfia implica que quem cometer diversos tipos de crimes ligados ao objetivo de uma organização criminosa terá uma pena que não será mais a pena individual, mas a pena por pertencer a essa organização mafiosa” disse Bullrich, que acrescentou que as prisões serão permitidas para “investigação de crimes”.
Conforme explicou a ministra, qualquer quadrilha que busque “o controle de um território para cometer crimes de toda espécie” será considerada uma organização criminosa e todos aqueles que participam “da cadeia que vai desde o transporte, comercialização, venda, domínio territorial e lavagem de dinheiro”.
Por outro lado, também será proposta uma Lei de Ordem Pública com penalidades para a organização de protestos de rua que impliquem bloqueio de ruas ou vias; e o direito à legítima defesa será ampliado.
“Propomos mais um projeto de infração penal para sancionar o bloqueio de comércios, indústrias ou qualquer tipo de estabelecimento. Com pena que vai de 4 a 6 anos”, declarou a ministra da Segurança.
Sobre a modificação da Lei de Segurança Interna que introduz a ampliação do campo de atuação das Forças Armadas, o ministro Petri esclareceu que o cumprimento das garantias constitucionais será assegurado e será realizado por “vontade expressa do Governador da província onde a participação é exigida e reivindicada”.
“As Forças Armadas vão ser regidas pelas mesmas regras e condições que têm as Forças de Segurança, onde a proporcionalidade, a gradualidade e a progressividade no uso da força são essenciais”, concluiu Petri.
Ainda há um longo caminho ser percorrido para que as novas disposições entrem em vigor.
O pacote de leis e modificações deve ser aprovado por ambas as câmaras do Congresso Nacional Argentino, procedimento que até o momento tem sido difícil para o governo Milei, que ainda não conseguiu dar ação legislativa a nenhuma de suas ambiciosas propostas.
Fonte: CNN.
