O projeto que reformula o DPVAT e que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito deve ser votado na próxima semana no Senado.
O governo articula para o texto ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário na quarta-feira (24). No mesmo dia, o Congresso deve ter sessão conjunta de deputados e senadores para a análise de vetos presidenciais.
A proposta foi aprovada na Câmara na semana passada com um “jabuti” que permite ao governo antecipar crédito suplementar. Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal, que prevê a abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023. O trecho incluído adianta essa liberação.
O acordo para a votação do texto foi tema da reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (18). O relator do projeto é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A intenção do Planalto é que o texto seja aprovado antes da reunião do Congresso para, assim, ser possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.
Para evitar “surpresa”, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), avisou os parlamentares que, na quarta-feira, irá permitir pedido de vista (mais tempo para análise) de até duas horas. Depois do prazo, o projeto vai à votação e, se aprovado, depois ao plenário.
A comissão se reúne a partir das 10h e o acordo costurado prevê analisar a proposta no plenário de tarde, horas antes da sessão do Congresso, marcada para às 19h.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou que a pauta de votações da sessão incluirá todos os vetos pendentes. A lista contempla trechos rejeitados ainda pelo então presidente Jair Bolsonaro e vetos recentes de Lula, como ao projeto sobre saídas temporárias de presos.
“No curso da semana, vamos dialogar com os líderes. Tem um conjunto de temas que o governo quer levar à cédula de votação. Para o governo, quanto mais temas tiverem na cédula de votação, abrevia a sessão e também é do interesse do governo a manutenção da maioria dos vetos possíveis”, disse Randolfe em entrevista a jornalistas.
Projeto
A proposta, enviada pelo governo, recria e reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. O texto mantém a Caixa na operação do seguro, que será coberto por fundo mutualista, e agora se chamará Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
No plenário da Câmara, o relator foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que é vice-líder do governo, e incluiu como emenda a mudança no marco fiscal para a antecipação de crédito suplementar.
O trecho acrescentado adianta a liberação do crédito ao estabelecer que ela pode ser feita depois da primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, que já foi divulgada em 22 de março. Antes, a lei previa o prazo após a segunda avaliação bimestral do ano.
No Senado, o governo não deve fazer mudanças no texto. Isso porque uma eventual aprovação com emendas fará a proposta retornar para análise da Câmara. O relatório de Jaques Wagner já está pronto, segundo o senador.
A cobrança do DPVAT foi suspensa durante o governo Bolsonaro. A Caixa opera o seguro desde 2021 de forma emergencial após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o seguro. O banco operava com os recursos até então arrecadados, que foram suficientes para pagamento até novembro do ano passado.
