Em uma iniciativa histórica e inédita no estado, o Governo do Amazonas coloca em campo a sua equipe técnica para construir, junto com as prefeituras e a sociedade em geral, as bases para que a universalização dos serviços de água e esgoto na capital e interior seja alcançada até 2033, dentro do prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento Básico.
Até esta data, 99% da população, em todo o país, já deverá estar sendo atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. A meta, tão distante do alcance da grande maioria das cidades brasileiras, onde os serviços são administrados pelas prefeituras, poderá ser vencida no Amazonas, com o apoio do Governo do Estado, unindo e concentrando esforços para esse fim.
Os passos para que isso ocorra estão sendo dados e seguem com total celeridade, como tem recomendado o governador Wilson Lima. O principal deles é colocar em debate a proposta de revisão da Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que criou a Microrregião de Saneamento no Amazonas. A lei precisará passar por reformulação para se adequar às mudanças mais recentes da legislação nacional.
Nossa intenção é ampliar o diálogo sobre o tema, para que todos possam participar dos debates. É com essa disposição que está sendo realizada, desde o dia 18 de abril, e segue até 2 de maio, a consulta pública virtual para discutir a Regionalização do Saneamento Básico e as estratégicas e propostas para melhorar o acesso e qualidade dos serviços à população. Como parte desse processo, também foi aberta e estimulada a participação de todos em audiência pública virtual do dia 24 de abril.
A ação, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), vem sendo amplamente divulgada e todos podem participar. Foram diretamente convidados a contribuir com as discussões as 62 prefeituras do Amazonas, órgãos e entidades de todas as esferas do poder público, em especial os que atuam nas políticas relacionadas ao tema.
A participação é através do site www.consultasaneamento.am.gov.br. Para ter acesso às informações, é só clicar em Consulta Pública, no menu. Na aba Documentos, tem a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião.
Quem quiser esclarecer dúvidas ou fazer contribuições, deve utilizar a opção Participe, no menu, preencher os dados de identificação e iniciar a leitura do anteprojeto. Ao final de cada artigo, tem um campo destinado para a contribuição ou esclarecimento de dúvidas.
Com essa etapa de discussões concluída, a proposta formatada será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, como revisão da lei sobre a Microrregião de Saneamento no Amazonas.
A microrregião é uma organização institucional que une todos os municípios e representantes do estado, num conselho que vai fazer a gestão e regular os serviços de saneamento básico, principalmente no interior, onde são grandes as dificuldades enfrentadas.
A proposta é construir uma estrutura de governança conjugada, de colegiado entre estado e municípios, porque as prefeituras sozinhas não terão como vencer esse enorme desafio.
Acreditamos que a regionalização, através do funcionamento da microrregião, é o caminho que nos permite sonhar com a universalização dos serviços em nosso estado. É muito importante, portanto, que essa estrutura seja criada, para que os municípios avancem no cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento e para que todos, na capital e no interior, possam ter acesso a água potável e coleta de esgoto, que são fundamentais para a garantia da saúde pública.
Esse é um tema que envolve todos os cidadãos amazonenses. Queremos construir juntos esse processo. A participação popular é fundamental para que possamos vencer os desafios impostos e que atingem todas as cidades brasileiras. É um momento de escuta muito importante e muito caro para todos nós. Por isso mesmo, decidimos pela consulta pública virtual, seguindo a determinação do governador Wilson Lima, de ampliar o acesso às discussões, facilitando ao máximo a participação de todos.
Sabemos que os problemas que as prefeituras enfrentam, nessa área, são enormes, mas não são diferentes do restante do país. Aqui, entretanto, estamos construindo e tecendo as soluções a várias mãos, para que as mudanças propostas representem de fato uma transformação que possibilite mais qualidade de vida e saúde para a população.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
