O Governo do Estado realizou mais uma importante entrega, por meio do Amazonas Meu Lar, que se configura, hoje, como o maior programa habitacional já executado pela gestão pública estadual. O Residencial Ozias Monteiro II, na Cidade Nova, zona Norte, inaugurado pelo governador Wilson Lima, vai receber 192 famílias, beneficiando servidores da saúde, inscritos no Amazonas Meu Lar, Pessoas com Deficiência (PCDs) e idosos.
O Amazonas Meu Lar é um programa multissetorial, executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
Estimado em R$ 4,7 bilhões, o programa, lançado pelo governador Wilson Lima, prevê mais de 24 mil soluções de moradia para a população de baixa renda. São 22 mil novas unidades habitacionais, construídas com recursos estaduais e dos Fundos de Arrendamento Residencial (FAR) e de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Governo Federal. Além disso, inclui a regularização de 33 mil imóveis e outras soluções, como bônus moradia, indenizações, bolsa moradia transitória ou auxílio aluguel.
É um programa totalmente alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). O ODS 11 tem como uma das metas garantir a todos, até 2030, habitação segura, adequada, a preço razoável e com acesso a serviços básicos e de urbanização.
O programa, que conta com 162.820 pessoas inscritas, torna possível a realização do sonho da casa própria, exatamente dentro desse contexto, acessível para as famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, que não possuem moradia ou vivem de forma inadequada. Além disso, engloba idosos, mulheres, pessoas com deficiência e demais grupos prioritários assegurados em lei, que tenham renda bruta familiar mensal de até R$ 4.400,00.
No Residencial Ozias Monteiro, construído pela Suhab, as famílias receberam as chaves dos apartamentos e os documentos de propriedade do imóvel. Agora, podem viver dignamente, e em uma área urbana, com acesso fácil aos serviços públicos – transporte, escolas, hospitais, unidades básicas de saúde, centros comerciais, dentre outros.
O investimento do Governo do Amazonas para construção do novo Residencial foi de, aproximadamente, R$ 27,1 milhões. O valor de financiamento de cada apartamento é de R$ 141 mil. Os selecionados vão pagar a menor taxa de juros já praticada, de 1%.
O Residencial Ozias Monteiro começou a ser construído em 2014, mas a obra paralisou em 2015, sendo retomada na atual administração, em 2022. São seis blocos de quatro pavimentos e 32 apartamentos dotados de dois dormitórios, sala de estar/jantar, cozinha e banheiro, em uma área de 37,76 m². O local conta com duas áreas verdes, com playground, e cinco áreas institucionais destinadas à construção de equipamentos comunitários, como praças, academia ao ar livre, entre outros.
Além do Ozias Monteiro, o Amazonas Meu Lar já contabiliza, até o momento, o atendimento de 5.179 famílias com soluções de moradia. Desse total, 2.195 com soluções definitivas, sendo 1.967 indenizações e bônus moradia e 224 unidades habitacionais. Outras 2.984 foram atendidas com soluções transitórias – auxílio moradia, bolsa moradia transitória ou auxílio aluguel.
O Governo do Estado entregou pelo programa, em 2023, o Parque Residencial General Rodrigo Otávio, no Japiim, zona sul, uma obra executada pela UGPE. O conjunto habitacional recebeu 32 famílias, em torno de 160 pessoas, reassentadas de áreas de intervenção do Programa de Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), das comunidades da Sharp, na zona leste, e Manaus 2000, zona sul. O investimento do estado foi de R$ 13,6 milhões.
Está em construção, integrado às ações do Amazonas Meu Lar, pelo Prosamin+, o conjunto habitacional Maués, na Cachoeirinha, zona sul, em estágio já bem avançado, com mais 72 apartamentos. Ainda pelo Prosamin+, o Estado já reassentou, de forma definitiva, cerca de mil famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000. Outras mil famílias, aproximadamente, saíram de áreas remanescentes de edições anteriores do programa (Silves a Maués, Mestre Chico e Ligação Viária Luiz Antony).
Mais de 2.984 famílias do Prosamin+, da área de ocupação Monte Horebe e do Igarapé da Cachoeira Grande encontram-se em atendimento com soluções transitórias, como a bolsa moradia ou auxílio aluguel e o auxílio moradia, enquanto aguardam atendimento com a solução definitiva.
O Governo do Amazonas também já entregou mais de 1,7 mil títulos definitivos na capital e interior e regularizou mais de 13 mil unidades habitacionais, um terço da meta estabelecida para quatro anos do Programa Amazonas Meu Lar.
Ainda dentro desse balanço, o programa também garantiu condições de moradia para 4 mil pessoas, com a desapropriação da área da Comunidade Paschoal Allágio, em Parintins, local onde o Governo do Amazonas está fazendo obras de infraestrutura.
Em março, o governador Wilson Lima e o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, assinaram contrato que viabiliza o Subsídio Entrada do Meu Lar. Até 2027, o Estado pretende repassar R$ 446 milhões ao banco, permitindo que cerca de 13 mil famílias tenham acesso à moradia por meio do Minha Casa, Minha Vida, com o subsídio do Amazonas Meu Lar.
A união de esforços entre os governos estadual e federal tem sido fundamental nesse processo, marcando posição firme no intuito de começar a resolver a questão do déficit habitacional no Amazonas.
De nossa parte, como bem expressou o governador Wilson Lima, na entrega do Ozias Monteiro II, o sentimento é de alegria, ao ver tantas pessoas felizes por realizarem o sonho que é ter suas famílias bem amparadas, com teto seguro e digno.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
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