BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (28) para condenar Antonio Claudio Alves Ferreira, responsável por derrubar um relógio histórico do século XVII durante os ataques de 8 de janeiro no Palácio do Planalto.
O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes. Ele votou para condenar o réu pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Seguiram o entendimento pela condenação do réu os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Moraes propôs uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa e de pagamento de indenização de R$ 30 milhões em conjunto com os outros condenados.
Zanin e Fachin votaram por uma pena menor, de 15 anos de prisão. Barroso entendeu que Ferreira não poderia ser condenado pela acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento de Antonio Claudio Alves Ferreira é feito em sessão virtual que começou em 21 de junho e termina às 23h59 desta sexta (28). No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Ferreira se tornou réu no STF pela participação nos ataques que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ele foi investigado no inquérito que apura os suspeitos de execução dos ataques de 8 de janeiro. A Corte aceitou no final de junho de 2023 a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão disse na acusação que ele foi responsável por “danificar um relógio histórico, trazido ao Brasil por D. João VI em 1808”.
Ferreira foi preso em Uberlândia (MG) no final de janeiro de 2023. Ele ficou em silêncio em depoimento à Polícia Federal (PF) após a prisão. O réu residia em Catalão, cidade do interior de Goiás, antes de cometer o crime no Palácio do Planalto.
Relógio histórico
Em dezembro, o relógio histórico foi enviado à Suíça para restauração. O objeto do século 17, coberto por cascos de tartaruga, foi um presente da Corte Francesa para a Coroa Portuguesa.
A obra foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot. Além do item vandalizado no Planalto, há só mais um relógio feito pelo artista, exposto no Palácio de Versalhes, na França.
Esse outro relógio tem a metade do tamanho da peça que foi destruída no dia 8 de janeiro do ano passado. Toda a ação foi flagrada pelas câmeras de segurança do terceiro andar do Planalto — na antessala do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
8 de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes comentou, nesta sexta-feira, 28, a possibilidade de anistia para os presos e condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
“Vamos aguardar. Quem decide sobre anistia ou não é a Constituição Federal. Ele ressaltou que a Corte utilizou todos os instrumentos constitucionais disponíveis para assegurar que as eleições ocorressem sem interferências. “A democracia brasileira continua forte e a estabilidade democrática continua sendo a missão do Supremo”.
As declarações dele foram dadas durante entrevista à imprensa no 12º Fórum de Lisboa, em Portugal. Na ocasião, Moraes voltou a defender que as plataformas digitais sejam regulamentadas.
“Não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. A União Europeia, o ano passado, aprovou duas leis importantíssimas exatamente para isso. Não há no mundo, e historicamente, nenhum setor importante para a sociedade que não seja regulamentado”, comentou.
