A Braskem foi condenada a indenizar uma família de Maceió pelos impactos causados pela mineração na capital alagoana à residência e aos negócios dos moradores.
A juíza Eliana Normande Acioli, da 8ª Vara Cível de Maceió, determinou o pagamento de danos materiais referentes à desvalorização do imóvel da família, além de uma indenização por danos morais fixada em R$ 20 mil.
Os autores da ação judicial moram em uma casa na região dos Flexais, onde também possuíam um pequeno comércio, no qual vendiam churros e cosméticos, e onde ofertavam o serviço de limpeza de estofados.
O bairro fica nas proximidades das regiões diretamente afetadas pela atividade mineradora da Braskem. Os moradores dos Flexais alegam que ficaram socialmente isolados após a evacuação do entorno, o que teria provocado a desvalorização dos imóveis e a queda da atividade econômica na área.
Na decisão, a magistrada argumenta que “revela-se desnecessária a realização de perícia técnica no imóvel para constatar os impactos causados pela tragédia socioambiental, considerando-se que, além de ser fato público e notório, a própria parte ré não o nega”.
“Os danos materiais envolvem a lesão aos bens integrantes do patrimônio da vítima de forma ampla, tanto as coisas corpóreas, como o direito de propriedade de uma casa, quanto as coisas incorpóreas, a exemplo dos direitos de crédito. O dano emergente leva a uma imediata redução do patrimônio da vítima. É a diferença do valor do bem jurídico antes e depois do fato”, continua a juíza.
Bairros afetados na capital alagoana
Em dezembro do ano passado, uma mina da Braskem se roumpeu em Maceió, no bairro Mutange.
De acordo a Secretaria de Fazenda de Alagoas, o dano causado pelo colapso da mina pode equivaler a R$ 30 bilhões.
Desde 2018, quando foram registrados abalos sísmicos em cinco bairros da capital alagoana, apareceram rachaduras nas paredes de imóveis, que os tornaram inabitáveis.
A Justiça Federal alagoana chegou a homologar mais de 18 mil acordos entre a empresa Braskem e moradores afetados entre 2018 e 2023.
Um estudo realizado pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB), em 2019, concluiu que a empresa foi responsável pelo afundamento do solo em diferentes bairros de Maceió.
Em depoimento à CPI da Braskem, o ex-diretor da SGB, Thales Sampaio, coordenador do estudo, afirmou que a mineradora não obedeceu a largura e nem a distância entre as cavidades exploradas.
Fonte: CNN.
