O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar, em até cinco dias, sobre a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto em gestação decorrente de estupro.
Em maio deste ano, Moraes suspendeu a resolução após o PSOL entrar com ação questionando a constitucionalidade do documento.
A decisão foi submetida aos outros integrantes do STF e o ministro Nunes Marques pediu destaque, o que levaria que o julgamento da liminar fosse realizado em plenário físico.
A liminar levou a bancada evangélica da Câmara dos Deputados a buscar a aprovação de um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
A proposta, que gerou debates e controvérsia, chegou a ter a urgência para a tramitação aprovada, mas a discussão na Casa deve acontecer no segundo semestre.
Processos judiciais contra médicos por suposto descumprimento da resolução do CFM também estão suspensos até a conclusão da ação.
A norma proibia os profissionais de realizar a técnica da assistolia fetal, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a realização abortos em que a idade gestacional passa de 22 semanas.
O procedimento usa medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua efetiva retirada do útero.
Segundo Moraes, houve “abuso de poder regulamentar” por parte do CFM, uma vez que o aborto no caso de gravidez resultante de estupro é permitido no Brasil. O ministro afirma que o Conselho também se distanciou dos padrões científicos praticados pela comunidade internacional.
Em junho, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, se reuniu com Moraes para discutir o assunto e apresentar o posicionamento do Conselho.
“O procedimento da assistolia fetal é cruel para o feto. Nós viemos explicar para ele [Moraes] como é essa técnica. Essa técnica é feticídio”, afirmou a jornalistas.
O tema foi pauta de discussão no Senado Federal no mês passado, quando o senador Eduardo Girão (Novo-CE), convidou uma contadora de histórias para realizar uma performance de interpretação contrária à assistolia fetal durante audiência. O texto fictício, lido por cerca de cinco minutos, descrevia um feto no dia em que teria sido submetido ao procedimento.
A performance irritou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com apuração, o senador se incomodou com o fato de que a audiência, convocada por Girão, ignorou especialistas contrários ao projeto.
Nos bastidores, Pacheco teria dito que o debate deveria considerar todas as correntes, critérios técnicos, científicos, a legislação vigente e o parecer das senadoras.
