BRASIL – A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer pela manutenção da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson.
No documento, a PGR diz que diz que ele precisa ser submetido a uma junta média para verificar que tipo de tratamento médico receberá na prisão.
A defesa do bolsonarista alega que ele tem problemas de saúde como uma inflamação no fígado, estando sem condições de continuar preso.
Sem prazo para a decisão, o pedido de soltura será avaliado pelo relator do caso, o ministro do STF Alexandre de Moraes.
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“A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva, com a submissão do investigado à junta médica oficial para apontar, de forma discriminada, quais tratamentos são estritamente necessários à saúde de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, bem como eventual contraindicação ao tratamento das enfermidades em ambiência prisional e/ou hospitalar”, diz a decisão da PGR.
O ex-parlamentar foi preso às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando recebeu com tiros e explosivos os agentes da Polícia Federal (PF) que foram à sua residência, em Levy Gasparian (RJ), para cumprir mandado de prisão expedido por Moraes.
Por conta do episódio, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o bolsonarista por quatro tentativas de homicídio contra os agentes, resistência qualificada, posse de arma de fogo e munição de uso restrito e permitido, além de posse e adulteração de granadas.
A denúncia pede, ainda, indenização aos policiais atacados, com o pagamento de R$ 50 mil para cada um dos dois agentes feridos, pelos danos materiais e imateriais sofridos; R$ 30 mil para os outros dois que participaram da operação pelos danos imateriais sofridos e R$ 26.780 pelos reparos feitos na viatura policial.