BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta quarta-feira (21), no evento de lançamento do Pacto pela Transformação Ecológica, que o país “voltou à normalidade”, se referindo a relação entre os Três Poderes.
No evento com pauta ambiental reuniu o presidente Lula, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso.
PODERES
A declaração de Lula acontece após os Três Poderes travarem embates sobre emendas parlamentares e anunciarem a suspensão das emendas em um acordo.
“A minha alegria aqui hoje é dizer para vocês que eu estou plenamente satisfeito. Porque juntar os Três Poderes, agora, demonstra com muita clareza, com muita clareza mesmo, que o Brasil voltou à normalidade civilizatória e que os Poderes, com autonomia, saberão se respeitar e cada um cumprir o seu dever”
Presidente Lula
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Segundo o presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, revelou que os Três Poderes concordaram em um “consenso possível” sobre a transparência das emendas e a importância da autonomia do Congresso com os recursos do orçamento.
ARMAS
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a urgência de uma proposta que anula trechos de um decreto do presidente Lula (PT) e flexibiliza restrições ao acesso às armas. A votação do conteúdo do projeto ficará para a terça (27) da próxima semana, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A urgência acelera a tramitação da matéria e a inclui na pauta mesmo que esteja sem relatório, por exemplo.
A derrubada das medidas já foi aprovada pela Câmara. Se aprovada pelos senadores, basta ser promulgada diretamente pelo próprio Congresso — sem passar pelo crivo de Lula.
Ao todo, a proposta derruba seis regras — ainda válidas — estabelecidas pela norma editada pelo petista, em julho de 2023, para ampliar o controle sobre armamento no país.
