O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou, nesta quarta-feira (6), o acordo de renegociação para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Conforme Barroso, o valor é “significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior”.
O magistrado já enviou a decisão para análise do plenário do STF, também na manhã desta quarta-feira (6). A Corte aprovou o documento, por unanimidade.
A adesão ao acordo é voluntária. Ou seja, fica mantido o direito de municípios, indivíduos, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de continuarem com as respectivas demandas na Justiça.
Municípios e atingidos movem uma ação na Inglaterra a respeito do desastre de Mariana. O país é sede da BHP, dona da Samarco juntamente com a Vale.
O acerto, homologado pelo STF, estabelece a destinação de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação, sendo que R$ 38 bilhões já foram investidos. Do total, são R$ 11,5 bi em indenizações individuais para afetados pelo rompimento da barragem.
As indenizações individuais previstas são de R$ 35 mil, como regra geral, e R$ 95 mil para os pescadores e agricultores. Para povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais serão destinados R$ 8 bilhões. No total, cerca de 300 mil pessoas vão ser indenizadas em pagamentos.
O caso vinha sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. Diante das divergências que poderiam causar conflitos e aumentar as ações na justiça, o caso foi enviado ao STF.
O acordo foi formalizado em cerimônia no Palácio do Planalto, no final de outubro, pelas empresas Samarco, Vale e BHP, pelos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e autoridades do judiciário.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) celebrou o acordo, e disse que ele inaugura uma nova etapa de reparação dos direitos de quem teve a vida afetada pela tragédia de Mariana. O grupo, no entanto, criticou a falta de participação popular na mesa de negociação da repactuação e afirma que os valores individuais de indenização não dão conta da reparação integral do direito dos atingidos, ainda que o total de recursos novos tenha sido dobrado.
A barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando uma onda de lama, que matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados, atingiu florestas, rios e comunidades indígenas. Considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, foram despejados cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, que tomaram conta de comunidades, plantações e poluíram a bacia do Rio Doce, com reflexos também no litoral do Espírito Santo.
