O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) emitiu documento atestando que o Governo do Amazonas já cumpriu todas as condições prévias para a assinatura do contrato de financiamento do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins. O documento foi enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda que dará o parecer para a assinatura dos contratos de empréstimo, de garantia e de contra-garantia pelo Estado e pelo Governo Federal.
Conforme o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, a PGFN exige o documento do banco, comprovando o cumprimento das cláusulas contratuais, para autorizar a assinatura do contrato de empréstimo. “Agora, estamos aguardando para os próximos dias a aprovação da operação de crédito pelo Senado Federal, trâmite necessário já que a União será a garantidora”, disse.
O Prosai Parintins é um programa estadual com financiamento do BID, a ser pago pelo Governo do Amazonas. O investimento total é de US$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo banco, mais U$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. O objetivo das intervenções é solucionar problemas ambientais, urbanísticos e sociais do município. As obras são executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
A análise da operação de crédito passou pela aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Casa Civil da Presidência da República e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, faltando apenas a votação no Plenário.
Requalificação urbanística
O Prosai Parintins vai promover a requalificação urbanística do entorno da Lagoa da Francesa, abrangendo seis bairros. Serão construídos um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas e quiosques para pequenos comerciantes.
Também serão reassentadas 832 famílias, totalizando, aproximadamente, 4,1 mil pessoas que sairão de áreas de risco de alagamento. Os beneficiários serão contemplados com as 504 unidades habitacionais que serão construídas ou outras soluções de moradia, conforme o perfil social definido pelo programa.
