Apesar de o governo ter acelerado a liberação de emendas parlamentares desde o fim da semana passada, integrantes do Congresso ainda esperam definição sobre outros mais de R$ 3 bilhões relativos a emendas de comissão, uma das modalidades mais questionadas em relação à transparência da destinação desses valores.
Até esta segunda-feira (16), o Palácio do Planalto diz ter liberado mais de R$ 7,6 bilhões, acima das expectativas dos próprios integrantes do governo.
A liberação das emendas é considerada essencial para fazer a agenda de votações de interesse do governo andar na última semana de atividade legislativa.
Além de concluir a regulamentação da reforma tributária, a equipe econômica apresentou uma série de propostas para ajustar as contas públicas, como mudança de regras em programas sociais, reajuste de salário mínimo e financiamento de áreas como educação.
Na sexta-feira, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) informou ter liberado mais de R$ 7,6 bilhões para prefeituras e entidades beneficiadas por emendas para pagamento até hoje, dos quais R$ 3,2 são de transferências especiais, as chamadas emendas Pix, e R$ 3,9 bilhões de emendas da saúde, além de R$ 373 milhões em emendas de bancada.
Na Câmara, há sessões previstas para todos os dias da semana até quinta-feira, justamente para haver condições de deliberar o alto volume de pautas de interesse do governo.
O Senado também terá sessões durante a semana. Por fim, o Congresso tem sessões convocadas para tentar aprovar tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quando o Orçamento do ano que vem – já há, porém, quem avalie não haver tempo suficiente e a peça orçamentária poderia ficar para 2025.
