O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) interrogue o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em até dez dias.
A decisão vem após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a abertura de uma ação contra o parlamentar por movimentações nos Estados Unidos contrárias ao Judiciário brasileiro e o ministro autorizar.
Moraes justificou a convocação de Bolsonaro pelo pai ser o “responsável financeiro” do deputado nos EUA, além, segundo o magistrado, de ser “diretamente beneficiado pela conduta descrita”.
Além dos dois, a PF também deve ouvir o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar foi quem protocolou representação criminal contra Eduardo sobre o tema.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou haver um procurador-geral da República “agindo politicamente”.
“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa”, escreveu Eduardo no X. “Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”, prosseguiu.
O que diz a PGR?
De acordo com Paulo Gonet, procurador-geral, a gravidade das ameaças se tornou ainda mais relevante depois que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, admitiu a possibilidade de aplicar sanções ao ministro do STF.
“As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos poderes constitucionais”, afirma Gonet.
Gonet ainda disse que Eduardo Bolsonaro teria utilizado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente pela tentativa de golpe de Estado.
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirma Gonet na petição.
Para ele, as manifestações do deputado federal ilustram que ele “se dedica com denotada diligência ao intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais” não só do Supremo, mas também da Polícia Federal e da própria PGR.
Segundo Gonet, a gravidade das ameaças se tornou ainda mais relevante depois que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, admitiu a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.