Diante do aumento explosivo de concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara uma resolução para conter a aprovação de novos benefícios por via judicial. O texto está em fase final de elaboração e pode ser publicado já na semana que vem.
A medida foi costurada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Fazenda diretamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que também está à frente do CNJ.
A equipe econômica entrou em campo na tentativa de buscar uma solução para a alta acelerada dos novos benefícios.
Nos três últimos anos, até abril de 2025, as concessões do BPC oriundas da justiça saltaram 60%, enquanto o ritmo de crescimento pela via tradicional perdeu força e teve um crescimento de 28,9%. Em abril, foram contabilizadas 921,6 mil decisões favoráveis da Justiça.
O crescimento deflagrou debates em torno da parcela que programas sociais têm consumido no orçamento da União, diminuindo espaço para gastos discricionários.
Em entrevista à CNN, o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a resolução vai estabelecer parâmetros para embasar as decisões judiciais do BPC. A ideia é que o juiz, ao conceder o BPC, siga os parâmetros adotados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), como adoção da renda per capita familiar.
“O entendimento da AGU com o CNJ, e isso tem feito em parceria com o governo, é para que a gente contenha o crescimento e dê maior controle e racionalidade ao que a gente tem visto hoje”, disse Durigan.
Atualmente, cerca de 25% a 30% das concessões do BPC são feitas de maneira judicial, segundo os cálculos do Ministério da Fazenda. Parte do congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 é resultado da pressão do crescimento do benefício nos últimos anos.
No contexto de aumento das despesas obrigatórias, o governo tem proposto alternativas, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2025 e de 2026. As propostas, no entanto, têm tido uma repercussão negativa no mercado financeiro e no Congresso Nacional.
“Ao ter aumento do BPC como despesa obrigatória — não há opção de pagá-lo ou não, é preciso pagá-lo — há uma compressão em uma série de outras despesas discricionárias. Parte do contingenciamento do ano passado e deste ano vem de pressões do crescimento do BPC, do Proagro, INSS. Espero que essa solução desenhada entre AGU e CNJ nos ajude a conter o crescimento do BPC”, afirmou.
Atualmente, o programa atende cerca de 6,3 milhões de beneficiários e concede a cada pessoa, um salário mínimo (R$ 1.518) mensalmente. Em comparação, o valor é mais que o dobro do Bolsa Família, que tem média de R$ 660 por família.
Para atender a essa demanda, em 2024, o governo desembolsou um total de R$ 102,2 bilhões. Em 2025 o valor esperado é maior e o Orçamento federal prevê R$ 112 bilhões para o BPC.