A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que esclareça o alcance da decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros.
De acordo com os advogados, Bolsonaro “jamais considerou” que estava proibido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibia declarações à imprensa. A defesa argumenta que a concessão de entrevistas não poderia ser presumido como violação das medidas, pois a replicação delas nas redes sociais de terceiros é algo que foge do controle do ex-presidente, já que qualquer um pode gravar declarações públicas e divulgá-las em seus perfis.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, dizem os advogados.
Os defensores alegam que Bolsonaro jamais teve intenção de violar a ordem judicial e que não foi intimado formalmente da nova interpretação da decisão, o que afastaria qualquer acusação de descumprimento consciente. Dizem ainda que o ex-presidente observa “rigorosamente” as regras impostas e não fará mais manifestações públicas até que o STF esclareça os termos exatos da proibição.
“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, afirmam.
Na última segunda-feira (21), Moraes publicou despacho que proibia Bolsonaro de usar redes sociais de forma direta ou indireta. Na prática, a medida inviabiliza que o ex-presidente dê entrevistas à imprensa ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.
Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados e deu breve declaração à imprensa. Ele mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele. O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais por perfis de apoiadores, congressistas e jornais.
Horas depois, o ministro deu o prazo de 24 horas para os advogados de Bolsonaro explicarem a ação do ex-presidente. No despacho, Moares afirma que Bolsonaro agiu com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais. Para o ministro, já houve descumprimento de medida cautelar e, portanto, justificativa para decretar prisão preventiva.
Manutenção de medidas cautelares
Ontem, a Primeira Turma do STF referendou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Turma, seguiram o relator. O ministro Luiz Fux divergiu.
O ex-presidente está sob uso de tornozeleira eletrônica e deverá cumprir com recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
Ele também não pode usar as redes sociais nem manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos alegando buscar sanções americanas contra Moraes e o STF.
Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão pela PF (Polícia Federal) na última sexta-feira (18), em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.