O Ministério de Relações Exteriores informou na noite desta sexta-feira (29) à Camex (Câmara de Comércio Exterior) que foi iniciado do processo de reciprocidade tarifária contra o governo americano. Em nota divulgada à imprensa, a Camex explicou ter sido iniciado o “processo de aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em razão das tarifas unilaterais impostas por aquele país às exportações brasileiras”.
A reação do Brasil às tarifas totais de 50% impostas pelo presidente Donald Trump a parte de produtos importados do país foi discutida em uma reunião ministerial na última terça-feira (26).
Lula deu então a permissão para que o Itamaraty iniciasse junto à Camex as investigações para que a Lei da Reciprocidade Econômica — legislação oficializada ainda este ano que estabelece critérios para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos brasileiros.
O Itamaraty comunicou oficialmente os EUA também nesta sexta-feira (29) sobre o início do processo retaliatório. A Embaixada do Brasil em Washington informou o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) sobre a abertura de um processo.
Veja a nota completa:
“A Secretaria-Executiva da Camex recebeu, na noite de quinta-feira (28/8), pleito do Ministério das Relações Exteriores para que seja iniciado processo de aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em razão das tarifas unilaterais impostas por aquele país às exportações brasileiras.
O pleito foi compartilhado, nesta sexta-feira, com todos os membros do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), órgão responsável pela decisão sobre o enquadramento nas hipóteses previstas na Lei de Reciprocidade Econômica. Caso seja admitido o pleito de início do processo, o Gecex poderá instituir Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta com as possíveis ações de reciprocidade. Essa proposta deverá ser submetida à consulta pública e enviada, posteriormente, para deliberação final do Conselho Estratégico da Camex (CEC).”