A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto a 26 anos de prisão, com início em regime fechado.
Além da prisão, Braga Netto também foi condenado a 100 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Luiz Fux, por ter votado para condenar o ex-ministro apenas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, abriu divergência e fixou a pena em sete anos. Ficou vencido.
Flávio Dino havia sugerido 30 anos e 2 meses de prisão em razão da gravidade dos atos imputados ao ex-ministro, principalmente a participação em plano para matar autoridades. No entanto, acabou aderindo ao valor sugerido por Moraes ao considerar que sairia vencido.
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Condenação
Walter Braga Netto foi condenado pelo STF pelos cinco crimes imputados pela acusação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação do ex-ministro da Defesa por todos os delitos.
Já Luiz Fux acompanhou os ministros e votou pela condenação de Braga Netto apenas por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito que, na sua visão, absorveria o crime de Golpe de Estado. Porém, Fux votou pela absolvição do candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 dos outros quatro crimes imputados pela PGR.