O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Renan Calheiros (MDB-AL), deverá pautar no colegiado um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com renda mensal de até R$ 4.990. De autoria do senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, o projeto prevê compensação fiscal por meio de tributação dos dividendos.
O texto de Braga propõe a cobrança de 15% de IR sobre a distribuição de dividendos, hoje isenta, mas também estabelece uma contrapartida ao empresariado: reduz para 12,5% a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (atualmente em 15%) e para 7,5% o adicional aplicado a lucros acima de R$ 20 mil mensais (hoje em 10%).
A proposta deverá ser relatada pelo próprio Renan e acatará o que o governo tem pleiteado em relação às compensações sobre o benefício.
Ao pautar o projeto na CAE, Calheiros — que é um aliado do governo — tenta pressionar a Câmara dos Deputados a avançar com o projeto em plenário.
Na Câmara, o governo tem enfrentado dificuldades para aprovar a isenção do IR até R$ 5 mil. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), já apresentou seu texto em comissão especial.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que está comprometido com a proposta, mas não garantiu uma data para votá-lo em plenário.
Nesta terça-feira (16), Renan Calheiros deverá anunciar um cronograma para a votação na CAE do Senado. Ele buscará, idealmente, aprová-lo na semana que vem. Ainda há divergências sobre a forma de compensação do dinheiro que deixará de ser arrecadado com a isenção.
A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma das principais bandeiras de seu governo.
O texto precisa ser aprovado até o fim do ano para valer em 2026. Até por isso, parte da base governista incentiva a edição de uma MP (Medida Provisória) por parte do Executivo, mas isso não deve prosperar.