O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (3) que o Congresso Nacional tem “comprometimento” com a responsabilidade fiscal do país. Em entrevista à cnn, Hugo afirmou que essa foi uma das suas prioridades na aprovação do projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para evitar um “colapso”.
“Temos comprometimento com a responsabilidade fiscal, essa foi a bandeira que coloquei como prioridade […] Temos colaborado com a Fazenda, mas o Congresso tem a independência de mudar o que entender ser importante, sendo âncora de responsabilidade para não entrarmos em um cenário de colapso”, declarou.
Durante a entrevista, Hugo celebrou a aprovação da isenção do IR pela Câmara. Disse que a Casa teve “eficiência” na construção da compensação, conduzida pelo ex-presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL). “O papel de Arthur [Lira] foi muito bem feito na construção desse relatório”, destacou.
Hugo Motta concedeu à cnn sua primeira entrevista desde a aprovação do projeto na Câmara.
Ele afirmou que a isenção do Imposto de Renda é “neutra”, do ponto de vista fiscal. O texto, que segue para votação no Senado Federal, amplia a faixa de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A perda de arrecadação será compensada taxando aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano (acima de R$ 50 mil por mês).
O presidente da Casa Baixa disse que os deputados sempre buscarão manter um cenário de preocupação fiscal com a questão econômica. O próximo desafio, de acordo com Hugo, é trabalhar para que a taxa de juros possa diminuir.
Entenda o projeto de isenção do Imposto de Renda
A proposta estabelece a isenção total de IR para quem ganha até R$ 5.000 e com descontos para quem ganha até R$ 7.350 da seguinte forma:
- Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89;
- Quem recebe R$ 5.500: o desconto é de 75%, economia anual de R$ 3.367,68;
- Quem recebe R$ 6.000: o desconto é de 50%, economia anual de R$ 2.350,79;
- Quem recebe R$ 6.500: o desconto é de 25%, economia anual de R$ 1.333,90;
- Quem recebe até R$ 7.350 as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% permanecem as mesmas da atualidade
Segundo Lira, a mudança deve beneficiar cerca de R$ 16 milhões de brasileiros. Os efeitos, no entanto, não serão imediatos. Os trabalhadores passarão a sentir o reflexo do programa só a partir de fevereiro de 2026.