O Tesouro Nacional projeta economizar cerca de R$ 10 bilhões com compensação tributária em 2025, caso o Congresso Nacional aprove o projeto sobre bens e imóveis que incluiu medidas fiscais sugeridas pelo governo. Para 2026, a equipe econômica também espera uma economia de R$ 10 bilhões.
A proposta retomou trechos da medida provisória de alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado.
Além da compensação tributária, medidas de controle de gastos aprovadas pela Câmara incluem:
- Inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;
- Redução do prazo de concessão do auxílio-doença por análise documental (Atestmed);
- Limitação da compensação financeira (Comprev) entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores dos entes federados.
A equipe do Tesouro Nacional informou à jornalistas nesta quinta-feira (3) que ainda não tem o impacto do Pé-de-Meia, do Atesmed, Comprev e Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores dos entes federados. Segundo o secretário Rogério Ceron, a economia vai depender do calendário político, uma vez que as propostas ainda precisam do aval dos senadores.
Durante a votação da Câmara, a ampliação de critérios e criação mecanismos para coibir fraudes na concessão do seguro-defeso, pago aos pescadores, foi derrubada. Segundo técnicos ouvidos pela CNN, o impacto deve ser pequeno neste ano.