O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (11) a condenação dos dez réus do núcleo 3 no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Para ele, a maioria dos réus deve responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, atentato ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração do patrimônio público.
Ronald Ferreira de Araújo foi o único réu poupado do pedido de condenação pelos cinco crimes da denúncia. Para o procurador, não há provas de que o militar acompanhou a trama dos outros acusados, muito menos de que participou de quaisquer ações violentas. Porém, Gonet sugere que Ronald seja condenado por incitação ao crime.
Durante o julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet argumentou que os nove militares — parte dos quais compunham as forças especiais conhecidas como “kids pretos” — foram responsáveis por “ações táticas” da organização criminosa investigada. Além disso, os réus teriam contribuído decisivamente para a caracterização dos crimes pelos quais foram denunciados.
“Integrantes deste núcleo pressionaram agressivamente o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe de Estado. Puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos”, disse o procurador-geral.
Gonet afirmou que os kids pretos atuarem em duas frentes: articulação para pressionar os comandantes das Forças a aderir ao golpe e planejamento de ações violentas contra autoridades das instituições democráticas.
Segundo Gonet, os réus tinham conhecimento de que a narrativa de uma eventual fraude eleitoral não procedia. Na avaliação do procurador-geral, os militares aderiram conscientemente à organização criminosa, cujo objetivo principal seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
“Os acusados não pretendiam combater irregularidades [eleitorais], como queriam dar a parecer. […] As evidências são de que os acusados aderiram aos propósitos ilícitos da organização criminosa de forma consciente. Atuaram, então, em duas ordens de ação. Na primeira, pressionaram a alta cúpula das Forças Armadas, buscando a formalização do ato consumador do golpe, que viu na assinatura do decreto, nesse sentido, pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma segunda [ação], armaram para neutralizar, prendendo e matando autoridades centrais do regime democrático”, detalhou Gonet.
Ainda de acordo com o procurador-geral, os acusados procuraram estabelecer dentro do Exército um “cenário de coesão sobre a necessidade da intervenção armada”. Quem não aderisse a essa tese, “haveriam de ser merecedores de repúdio pessoal e objetos de ataques diretos e potencializados” pela internet.
Quem são os réus do núcleo 3?
Compõem o terceiro núcleo da trama golpista os seguintes nomes:
- Bernardo Corrêa Netto: Coronel do Exército. Segundo a PGR, pressionou o comandante do Exército para apoiar o golpe; organizou encontros de militares das Forças Especiais e incentivou a divulgação de uma carta dirigida ao Comandante do Exército, com o objetivo de influenciar a Alta Cúpula a aceitar o decreto de ruptura democrática.
- Estevam Theophilo: General da reserva. Segundo a PGR, estimulou Bolsonaro a assinar o decreto golpista e se comprometeu a coordenar a ação militar para consumar a ruptura, caso o ato fosse formalizado. Também atuou para pressionar o então comandante do Exército, visto como possível obstáculo ao golpe.
- Fabrício Moreira de Bastos: Coronel do Exército. Teria participado das reuniões de kids pretos e ajudado a formular diretrizes estratégicas para a execução do golpe. Produziu o documento “Ideias Força”, que propunha ações para acelerar a adesão interna no Exército e disseminar operações de desinformação e mobilização.
- Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel do Exército. Teria sido o autor da “Operação Luneta”, documento que detalhava fases do golpe: prisão de ministros do STF, gabinete de crise, controle das instituições e campanha de desinformação. Também participou do monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.
- Márcio Nunes de Resende Júnior: Coronel do Exército. Cedeu seu prédio reunião dos “kids pretos” e integrou a articulação para influenciar superiores. A PGR destaca que aderiu ao plano golpista mesmo sabendo da inexistência de fraude eleitoral.
- Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército. Teria sido coidealizador da operação “Copa 2022”, que pretendia sequestrar e matar Alexandre de Moraes. Fazia a gestão de recursos financeiros para a execução dos planos golpistas. Parte desse dinheiro, teria sido repassado a Mauro Cid pelo então candidato à vice-presidência Walter Braga Netto.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo: Tenente-coronel do Exército. Segundo a PGR, também atuou na operação “Copa 2022” e participou diretamente do monitoramento de Alexandre de Moraes. Usou técnicas de anonimização e aparelhos clandestinos para ocultar a operação.
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior: Tenente-coronel. Teria assinado e divulgado carta de pressão ao então comandante do Exército, mas, segundo a PGR, não há prova de sua participação direta no núcleo golpista. A procuradoria reconsiderou a denúncia e pediu condenação de Ronald somente por incitação à animosidade entre Forças Armadas e instituições.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel. Segundo a PGR, atuou na difusão pública e digital da carta de pressão e buscou enfraquecer autoridades militares que resistiam ao golpe, apesar de saber que alegações de fraude eram falsas.
- Wladimir Matos Soares: Agente da Polícia Federal. Teria fornecido informações estratégicas da segurança da posse presidencial ao grupo bolsonarista e auxiliaria na etapa de assassinato de autoridades para criação de caos social e justificativa de medidas de exceção.