O governo Lula vê com preocupação parte da nova redação do PL Antifacção apresentada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
Embora o relator tenha recuado em pontos considerados sensíveis e mantido as prerrogativas da PF (Polícia Federal), o texto passou a prever que os bens e valores confiscados de facções criminosas sejam incorporados pelos estados e pelo Distrito Federal.
A mudança é vista pela gestão petista como um esvaziamento dos fundos federais e uma ameaça à capacidade da União de coordenar políticas nacionais de segurança pública.
Na prática, se aprovado em votação prevista para ocorrer nesta quarta-feira (12) na Câmara, o Funad (Fundo Nacional Antidrogas), o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal) e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) ficariam comprometidos, avaliam integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública ouvidos pela CNN Brasil.
Na versão original do PL Antifacção enviada pelo governo ao Congresso, os bens perdidos em favor da União, como imóveis, veículos, dinheiro e ativos financeiros, seriam geridos pelo FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). Os recursos, nesse caso, poderiam ser aplicados em reaparelhamento das forças policiais, capacitação e operações de inteligência de alcance nacional.
Com o texto de Derrite, essa arrecadação passa a ser pulverizada entre os estados e o Distrito Federal. Segundo integrantes do governo, a proposta enfraquece a política de integração entre as forças federais e estaduais e compromete o financiamento de ações coordenadas em regiões de maior vulnerabilidade.