A participação do Amazonas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, foi um marco para todos nós, uma oportunidade de mostrar o estado como protagonista de uma série de ações e inovações que têm proporcionado efeitos práticos na vida da população.
Os estrangeiros, para muitos dos quais essa é uma região totalmente desconhecida, voltam para suas cidades, com certeza, com uma nova visão das oportunidades, do trabalho que vem sendo realizado e dos desafios que temos pela frente.
O evento, que começou no dia 10 de novembro e segue até o dia 21, reúne as principais lideranças do planeta e representantes de diversos setores para discutir soluções para as mudanças climáticas. Este ano, embora com a ausência de presidentes de países importantes nas mesas de discussão, a expectativa é de avanços e de acordos que nos tirem da rota de risco dos efeitos climáticos, que já recrudescem em todo o mundo.
O Amazonas participou ativamente do evento, com uma comitiva liderada pelo governador Wilson Lima, da qual fiz parte. Fui convidado e apresentei palestra no painel ‘Políticas Públicas de Adaptação às Mudanças Climáticas na Amazônia: moradia e saneamento como base para comunidades resilientes’.
Na minha apresentação destaquei três projetos que executamos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e na Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), e que aliam infraestrutura à sustentabilidade ambiental. São os programas Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), na capital, de Saneamento Integrado (Prosai), concluído em Maués e em andamento de Parintins, e o Ilumina+ Amazonas, que beneficia todo o interior do estado.
O Prosamin+, considerado um programa emblemático, também foi apresentado na COP pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador, como um case de sucesso na América Latina. O grande destaque é que, assim como o Prosai, o Prosamin é um programa que reassenta populações de áreas de risco, promovendo saneamento básico e requalificação urbanística para mitigar os efeitos das alagações, melhorando a resiliência climática. Ao longo de 19 anos, o programa já reassentou cerca de 80 mil pessoas.
Na atual gestão, como Prosamin+, o programa trouxe várias inovações, como a nova tipologia dos habitacionais, o projeto de reflorestamento, que antes não existia, e a adoção de uma política de gênero. Na fase atual, cerca de 60 mil pessoas estão sendo beneficiadas com esgotamento sanitário, água tratada e drenagem urbana, nas áreas de intervenção do programa.
O Prosai Parintins, que também apresentei na COP, representa o maior investimento da história do estado no interior, com recursos de US$ 87,5 milhões. As obras, iniciadas em setembro de 2024, são realizadas em uma área de mais de 208 mil metros quadrados ao redor da Lagoa da Francesa. Envolvem urbanização, saneamento básico, habitação e reflorestamento.
Em junho deste ano, durante o Festival de Parintins, o Governo do Estado entregou a primeira etapa do novo sistema de abastecimento de água implantado pelo Prosai. Com isso, resolveu o problema crônico dos poços contaminados na cidade e a população já está recebendo água tratada de qualidade.
Com o Ilumina+, outro destaque do evento, o Amazonas alcançou o feito de ter se tornado o primeiro estado brasileiro com iluminação pública 100% sustentável. O programa alcançou todos os 61 municípios do interior, além de 245 comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, substituindo as lâmpadas antigas de vapor de sódio, mercúrio ou mistas por modernas luminárias de LED, que possuem maior eficiência energética, reduzem em até 60% o consumo de energia e são menos poluentes.
A estimativa é que a nova iluminação deverá proporcionar a retirada, em dez anos, de cerca de 100 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, um dos principais causadores do aquecimento global. O cálculo leva em conta que a energia, na maioria dos municípios do Amazonas, é gerada por termelétricas, à base de combustíveis fósseis. A relação, portanto, é simples: quanto menor o consumo, maior a descarbonização.
Além dos projetos e programas no âmbito da Sedurb e UGPE, o Governo do Amazonas também levou para a COP30 outras ações de destaque do estado. Dentre elas, o projeto Amazonas ECOLar, voltado à construção de moradias sustentáveis para famílias que vivem em áreas de risco, utilizando blocos produzidos a partir de resíduos plásticos.
O governador também apresentou o Plano Estadual de Bioeconomia, considerado um marco na transição econômica sustentável do estado, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
Durante o evento, foram assinados os dois primeiros contratos de REDD+ em Unidades de Conservação estaduais, para iniciativas a serem implementadas em parceria com empresas selecionadas por chamamento público, e com a participação das comunidades. Os projetos serão desenvolvidos nos Parques Sucunduri, em Apuí, e Matupiri, entre Borba e Manicoré.
No total, o Governo do Amazonas está com 21 projetos habilitados e a perspectiva de gerar 163 milhões de toneladas de créditos de carbono equivalente (tCO₂e) em 30 anos, beneficiando mais de 8 mil famílias em 483 comunidades. São novas possibilidades que se abrem, a partir da compensação e estímulo aos que protegem a floresta.
O Governo lançou, ainda na COP, a Política Estadual de Transição Energética (Peten), marco legal que estabelece as bases para transformar a matriz energética do Amazonas, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e ampliar o uso de energias limpas. A meta é reduzir em 50% o consumo de diesel nos sistemas isolados até 2030.
Os gestores do Amazonas também aproveitaram o evento para prospectar projetos para o estado. O governador e eu participamos de reunião com a representante do BID no Brasil, Anette Kilmer, para tratar sobre o interesse do estado em integrar o programa “Melhorando a Resiliência Climática e Aumentando a Segurança Hídrica na Bacia Amazônica”. O programa é executado pelo BID e financiado pelo banco, em parceria com o Green Climate Fund (GCF).
O programa faz parte da iniciativa “Amazonia Forever”, lançada pelo BID em 2023, com o objetivo de ampliar o financiamento e compartilhar conhecimento estratégico, visando acelerar o desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente da região amazônica.
A proposta do Governo do Amazonas envolve uma operação de crédito no valor estimado de US$ 100 milhões – cerca de R$ 500 milhões –, que serão direcionados para infraestrutura hídrica e saneamento sustentável, em cinco municípios prioritários: Novo Airão, Iranduba, Presidente Figueiredo, Itacoatiara e Rio Preto da Eva.
A preocupação manifestada pelo governador Wilson Lima é que, ao abrigarmos o principal sistema hídrico da América do Sul, também estamos mais expostos aos impactos das mudanças climáticas.
Nos últimos anos, o estado tem enfrentado secas extremas e cheias históricas, fenômenos que se intensificam e que afetam a navegabilidade dos rios, essenciais na região, e comprometem o abastecimento de água, de alimentos, de medicamentos e de insumos para o comércio e indústria.
Esperamos que mais essa parceria se concretize com o BID, parceiro que já atua conosco há bastante tempo e que sabe da capacidade técnica e da seriedade do estado para conduzir projetos dessa envergadura.
O Amazonas deixa a COP30 com boas perspectivas e a certeza de ter dado uma excelente contribuição. A presença ativa na conferência reforça o compromisso do Governo do Estado com ações concretas de combate às mudanças climáticas e de preservação ambiental.
É também uma oportunidade de sensibilizar o mundo sobre a biodiversidade amazônica, chamando a atenção para a necessidade de investimentos que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a recuperação de áreas degradadas e a implementação de projetos de economia verde.
A participação do estado mostrou que a preservação pode ser aliada ao desenvolvimento socioeconômico e que as iniciativas devem envolver e beneficiar as comunidades que vivem e protegem floresta.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE