O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à imprensa que o trabalho de Guilherme Derrite (PP-SP), como relator do projeto do Marco Legal da Segurança, tem sido bem-visto com “bons olhos” pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Ele [Moraes] vê com bons olhos o trabalho que o deputado Derrite tem realizado. Um trabalho de endurecimento de penas, de poder, de certa forma, modernizar a nossa legislação”, declarou em entrevista.
Hugo Motta reafirmou que Derrite tem um perfil “técnico” e, por isso, foi escolhido para a função. Segundo o presidente da Casa, a proposta foi amplamente debatida pelo relator e deve ter “uma boa avaliação” no Judiciário. Ele marcou para terça-feira (18) a análise do projeto, como pauta única no plenário.
“Por termos essa construção política feita de maneira competente, eu penso que no próprio Supremo Tribunal Federal nós vamos também ter uma boa avaliação desse trabalho legislativo de endurecimento ao enfrentamento ao crime organizado”, disse.
No STF, Moraes assumiu a relatoria da chamada “ADPF das Favelas”. A ação (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi apresentada no Supremo, em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.
Segundo Hugo Motta, o tema da segurança pública é uma “prioridade de vida” de Moraes e deve ser um dos focos da sua gestão no comando do Supremo. O tema também tem sido debatido por Moraes com o presidente da Corte, Edson Fachin.
“Moraes tem demonstrado que o seu papel enquanto vice-presidente do Supremo, na perspectiva de se tornar presidente daqui a dois anos, [é] ter a segurança como uma prioridade e tem conversado isso com o presidente Fachin”, disse.
Hugo Motta também defendeu a indicação de Derrite para a relatoria do projeto, que originalmente foi enviado pelo governo. Ele aposta na aprovação da matéria e não descarta possíveis novos ajustes ao texto. O relator já apresentou quatro versões do seu parecer.
“O relator está conversando, sim, com ministros, com autoridades que representam o governo federal. Amanhã será o dia de votação dessa matéria no plenário da Câmara e cada partido poderá fazer a sua análise sobre apoiar ou não esse projeto”, disse.
O projeto original foi enviado pelo governo e apelidado de “PL Antifacção”. Como relator, em acordo com Hugo Motta, Derrite decidiu propor mudanças e instituir um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no país.
Derrite decidiu, na última versão do seu parecer, propor a criação de nova lei. Ele desistiu de propor mudanças na Lei Antiterrorismo. Inicialmente, ele havia sugerido uma equivalência de penas entre os novos tipos penais que miram condutas de organizações criminosas com a punição para atos de terrorismo. Essa mudança, segundo Hugo Motta, abriu caminho para o avanço do texto.
“Na hora em que deputado Derrite teve a capacidade de entender que o melhor caminho seria criar esse Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e não estar ali discutindo lei antiterrorismo ou qualquer outra lei e, sim, criando uma legislação nova, eu penso que ele conseguiu de certa forma arredondar o texto”, avaliou Hugo Motta.