A quinta versão do “PL Antifacção”, apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) nesta terça-feira (18), chamou atenção não apenas pelas alterações no mérito, que vão desde a retomada de competências da Receita Federal até ajustes na destinação de recursos apreendidos em investigações da PF (Polícia Federal), mas também pelos “recados” que o secretário licenciado de São Paulo buscou transmitir.
No texto, o deputado fez questão de alfinetar o governo federal em trechos ausentes das versões anteriores do relatório.
Primeiro, ele afirma que não foi procurado pela articulação do governo.
“Em que pese este relator não tenha sido procurado, em nenhum momento, por representante do governo federal, tomei conhecimento pela mídia de alguns pontos que não agradavam, motivo pelo qual fiz modificações”, escreve o deputado no trecho que altera o destino da verba proveniente de bens apreendidos em investigações.
Na sequência, o deputado critica diretamente o texto original enviado pelo Planalto.
“O projeto que ora se analisa traz um aumento extremamente tênue de penas, silencia completamente sobre recrudescimento de progressão de regime, sobre corte de benefícios aos apenados, sobre medidas de captação dos bens e valores utilizados pelo crime organizado ultraviolento, sobre meios de perdimento de bens na esfera cível, dentre outros. Em suma, não resolve o problema efetivamente”, destacou.
Por fim, Derrite defende as diversas mudanças que fez no relatório.
“Não menos importante, sempre deixei claro que meu parecer inicial era um ponto de partida, não de chegada. Após muito diálogo com deputados, senadores, magistrados, membros do Ministério Público, profissionais da segurança pública, lideranças políticas e juristas, incorporei ao substitutivo pontos relevantes”, justifica.
O novo texto de Derrite incluiu a retomada de competências da Receita Federal e ajustes na destinação de recursos apreendidos em investigações envolvendo a PF (Polícia Federal). A proposta está na pauta para ser votada em plenário ainda nesta terça.