O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que elimina a obrigatoriedade da realização de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A decisão foi tomada por unanimidade e passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
“A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da CNH”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, em publicação no X.
A resolução faz parte de um esforço para reduzir custos e burocracias no processo de obtenção da CNH. Renan Filho afirmou que a medida beneficiará milhões de brasileiros que hoje são excluídos do processo “pelo alto preço e pela burocracia”.
Os candidatos ainda precisarão realizar aulas, mas elas poderão ser feitas de outras formas. As aulas teóricas não terão uma carga horária mínima pré-definida, mas deverão seguir as diretrizes do Contran.
Essas aulas poderão ocorrer de forma online ou presencial, por meio de uma plataforma do governo federal, que estará disponível em autoescolas, entidades especializadas em ensino à distância (EaD), escolas públicas de trânsito e outras entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Já as aulas práticas poderão ser realizadas com instrutores autônomos, e os alunos poderão utilizar seus próprios veículos para isso.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias para a obtenção da CNH. Além disso, os candidatos às categorias C (caminhões), D (transporte de passageiros) e E (veículos articulados) ainda precisarão realizar o exame toxicológico.
Haverá também alterações na forma de realização dos exames práticos. A avaliação será feita por uma comissão composta por três pessoas, e, em caso de reprovação, a segunda tentativa não terá custos adicionais.