Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira, 1º de dezembro, os deputados Comandante Dan (Podemos) e João Luiz (Republicanos) destacaram as ações adotadas no Congresso Nacional, que derrubaram, na semana passada, parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
A decisão permite, entre outras medidas, que a manutenção e o melhoramento da BR-319 (Manaus/Porto Velho) sejam realizados sem a necessidade de novos processos de licenciamento ambiental.
O deputado Comandante Dan foi o primeiro a usar a tribuna do plenário Ruy Araújo para se manifestar sobre o tema.
“Eu quero celebrar porque, na última plenária, nós apelamos ao Congresso Nacional que derrubasse os vetos da Lei do Licenciamento Ambiental. E, graças a Deus, parece que nos ouviram. Mandamos documentos, fizemos moção de repúdio e, por fim, todos os vetos foram derrubados, principalmente aqueles relacionados à celeridade para a repavimentação da BR-319”, destacou.
Na sequência, o deputado João Luiz também abordou as ações do Congresso Nacional, em Brasília, que beneficiaram a BR-319. O parlamentar criticou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que se declarou contra as obras de repavimentação da rodovia e contra a queda dos vetos.
“A medida não evitou as tragédias na BR-319. Esse pensamento da ministra Marina Silva, no Amazonas, não evitou as tragédias. Pelo contrário, contribuiu para elas. É um pensamento ideológico, e eu não sei quem está por trás dessa queda de braço para impedir a liberação das licenças para a repavimentação da BR-319”, afirmou.
Com a nova redação legal, “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas” ficam dispensados de licenciamento ambiental. O critério vale para trechos que já existiam, o que contempla a proposta para a BR-319.
Isenção do Imposto de Renda
O deputado Sinésio Campos (PT) destacou a medida do presidente Lula que, segundo ele, isenta mais de 15 milhões de pessoas no Brasil que ganham até R$ 5 mil por mês, e que, a partir de 2026, deixarão de pagar o Imposto de Renda.
“Mais de 15 milhões de pessoas vão deixar de pagar o Imposto de Renda. E outras 5 milhões terão redução no imposto. Eu entendo que essa decisão do presidente Lula, que sancionou a nova lei e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês, é uma notícia extremamente importante”, afirmou.
De acordo com o parlamentar petista, no Amazonas os impactos também serão significativos.
“No Amazonas, o impacto concreto é que mais de 118 mil pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda. Também terão redução aqueles que ganham até R$ 7 mil, impactando mais de 295 mil pessoas no Estado. É um governo que trabalha em prol dos que mais necessitam”, acrescentou.