Antes do fim do ano, a equipe econômica ainda aposta na aprovação de medidas no Congresso Nacional em prol do ajuste fiscal e equilíbrio das contas. Com estimativa de impacto de R$ 20 bilhões, uma das propostas, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece uma redução linear de incentivos e benefícios tributários concedidos pela União.
O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) foi o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, onde o texto já foi aprovado. Ele defende que o projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
A matéria ainda está em análise nas comissões e precisa passar pelo plenário antes de ir ao Senado. À CNN, o deputado afirmou que a intenção é apensar o projeto — juntar para análise conjunta — a um outro de sua autoria que já teve regime de urgência aprovado. Isso permitiria acelerar a votação para análise diretamente no plenário.
O movimento depende de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também deverá escolher um novo relator para o plenário. Para Benevides, o projeto “precisa ser votado antes do Orçamento” e deve ser uma prioridade na reta final dos trabalhos no legislativo neste ano.
Presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), o senador Efraim Filho (União–PB) avalia que o texto poderá ser aprovado até o início do próximo ano, sob o risco de o governo precisar fazer cortes e contingenciamentos.
A aprovação antes da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 seria, segundo ele, o “melhor dos mundos”. Segundo o calendário proposto por Efraim, a peça orçamentária deve ser votada na CMO em 17 de dezembro.
“A gente espera que seja aprovado ainda nesse ano ou no início do próximo ano. Se não for aprovado, o governo vai ter que cortar gastos, vai ter que bloquear ou vai ter que contingenciar para adaptar o Orçamento”, declarou o senador a jornalistas.
A proposta faz parte do pacote defendido pelo Executivo e acordado com o Congresso para compensar a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A redução nos benefícios tem o apoio de Hugo Motta, além de integrantes da CMO e da base governista.
“Esse é um projeto que a CMO estabeleceu como prioridade, porque é a forma de buscar o equilíbrio pela despesa. O equilíbrio não pode ser feito só pela receita, aumentando alíquota, aumentando o imposto para arrecadar, arrecadar e arrecadar”, disse Efraim.
Bets e fintechs
Outro projeto prioritário para a equipe econômica trata da tributação de bets e de fintechs. O texto já foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado e agora aguarda a análise na Câmara.
A matéria tinha estimativa inicial de impacto de R$ 5 bilhões, mas após as mudanças feitas no Senado não há nova previsão. O projeto aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para as fintechs em 2026 e para 15% a partir de 2028.
Em relação à tributação sobre casas de apostas, o projeto aumenta de 12% para 18% a taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
Na CAE, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também incluiu a previsão de aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio).