O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), cumpra a prisão em regime domiciliar.
O ministro atendeu a pedido da defesa do militar, segundo o qual ele sofre de alzheimer. Em sua residência, Heleno terá de cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado anteriormente pela prisão domiciliar.
Além da utilização da tornozeleira eletrônica, Moraes determinou a entrega pelo general de todos os seus passaportes, a suspensão imediata de porte de armas e a proibição de visitas, com a exceção de advogados e médicos.
A decisão também veta que o general da reserva se comunique por meio de telefone e utilize as redes sociais.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao regime fechado”, salienta o magistrado.
Heleno também deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, que deverão ser justificadas no prazo de 48 horas.
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