As diligências determinadas pelo ministro Dias Toffoli na investigação sobre as fraudes do Banco Master expõem um procedimento considerado inusual nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sob o argumento de que as medidas são urgentes e devem ocorrer sem demora, o relator determinou uma acareação para esta terça-feira (30) e ordenou o depoimento de investigados à PF (Polícia Federal) até o dia 15 de janeiro.
A ordem dos fatores chamou a atenção de uma ala do tribunal. Essas fontes avaliam que o mais adequado seria o contrário – aguardar os depoimentos e, caso sejam constatadas divergências, contradições ou incongruências, convocar a acareação.
Além disso, medidas dessa natureza em meio ao recesso não são comuns. A Corte costuma atuar no “plantão” apenas quando há possibilidade de destruição de provas, continuidade delitiva e ameaça à ordem pública.
No caso Master, há uma avaliação interna de que esses riscos já foram minimizados, pois os investigados já estão submetidos a uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato entre si e a retenção dos passaportes.
O presidente da instituição, Daniel Vorcaro, por exemplo, está impedido de exercer atividades financeiras enquanto estiver no centro das investigações sobre a emissão de títulos de crédito falsos.
A acareação determinada por Toffoli foi contestada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que classificou a providência como “prematura”, e pelo BC (Banco Central), que teve um de seus diretores, Ailton de Aquino, intimados a participar.
Ao negar os pedidos para suspender a acareação, Toffoli afirmou que nem o BC nem Aquino são investigados, mas que a participação da autoridade monetária é “salutar” e “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.