O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (9) a prisão preventiva de Domingos Brazão, réu acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL-RJ).
A decisão foi feita em cumprimento ao Código de Processo Penal, que obriga uma revisão a cada 90 dias da necessidade de manter um réu preso preventivamente.
Na análise, o ministro defendeu que os motivos que justificam a restrição da liberdade de Brazão continuam presentes, especialmente diante da “periculosidade social” do réu, da gravidade dos fatos e da importância de garantir a continuidade do processo sem interferências.
Moraes cita na decisão que o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Divisão de Homicídios do Rio, teria sido cooptado por Domingos e Chiquinho Brazão para dificultar investigações. Os supostos mandantes também teriam informado o plano ao delegado e acertado com ele apoio caso fosse preciso interferir no andamento das apurações.
Moraes também destacou o elo dos irmãos Brazão com a milícia do Rio de Janeiro e o poder político e financeiro que eles ainda detêm. Para o ministro, esses fatores reforçam o risco que a liberdade de Domingos representaria ao andamento do processo e justificam a manutenção da prisão.
“A periculosidade do acusado está amplamente demonstrada nos autos, notadamente em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro. Na hipótese, é evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar do réu Domingos Inácio Brazão, ante a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública”, afirma o ministro.
A ação que trata dos mandantes do assassinato de Marielle Franco já está em sua fase final e aguarda julgamento pela Primeira Turma do STF. As sessões estão marcadas para 24 e 25 de fevereiro.
Além de Domingos, são réus na mesma ação Chiquinho Brazão (ex-deputado), Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro), Ronald Paulo Alves (major da Polícia Militar) e Robson Calixto Fonseca (policial militar). Todos os réus estão presos preventivamente ou em domiciliar.
Em maio, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu as condenações dos réus por organização criminosa e homicídio.