Mais de 1,7 mil pessoas foram alcançadas por ações realizadas pela Gerência de Diversidade e Gênero da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em 2025. As iniciativas incluíram palestras, letramentos, distribuição de material informativo e o acompanhamento de denúncias, junto às autoridades competentes e à sociedade civil.
Segundo o gerente da GDG, Miguel Amorim, a gerência desenvolve um trabalho dedicado ao atendimento de demandas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), o que possibilita alcançar esse público e promover uma relação mais transparente com a gestão pública. “Enquanto gerência, nosso trabalho é apoiar as ações promovidas pelas OSCs, seja por meio da concessão de materiais, apoio estrutural para os eventos ou outras iniciativas que fortaleçam a promoção de direitos”, pontua.
Retificação de nome e gênero
A GDG atua no processo de retificação de nome e gênero no registro civil para pessoas LGBTQIA+, por meio do encaminhamento e acompanhamento junto à Secretaria Executiva de Cidadania (Secid) e demais órgãos competentes.
O serviço é oferecido nas unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), o que permite a emissão da declaração de hipossuficiência para garantir a isenção da taxa de emissão de uma nova certidão de nascimento atualizada, desde que a pessoa seja natural do município de Manaus. Para quem nasceu em municípios do interior do estado, a pasta mantém parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Casa da Cidadania.
Após a emissão da 2ª via do registro civil, a pessoa é encaminhada à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), onde é realizada a retificação de nome e gênero. O processo pode levar de 30 a 60 dias, quando feito de forma administrativa.
Enfrentamento à discriminação
Entre as ações da gerência, está o acompanhamento de denúncias e os devidos encaminhamentos, seja para a via judicial, para casas de acolhimento ou para outros serviços relacionados ao caso. Somente em 2025, foram realizados 63 atendimentos, sendo 28 denúncias acolhidas e 35 encaminhamentos para a rede socioassistencial.
As denúncias podem ser feitas por meio da Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), localizada na avenida Professor Nilton Lins, 74, bairro Parque das Laranjeiras, ou pelos canais da Sejusc, via Ouvidoria (falabr.cgu.gov.br/web/AM), e-mail (sic@sejusc.am.gov.br), WhatsApp (92) 98454-8684 ou presencialmente na sede da Sejusc, na rua Bento Maciel, 2, Conj. Celetramazon, bairro Adrianópolis, das 8h às 17h.
A Gerência de Diversidade e Gênero também acolhe denúncias por e-mail (gdg@sejusc.am.gov.br), WhatsApp (92) 98410-5891 ou presencialmente no Shopping Parque 10 Mall, na avenida Tancredo Neves, bairro Parque 10, das 8h às 17h.