O Banco Central (BC) retirou os embargos de declaração que levaram a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a inspeção na autoridade monetária ao plenário da Corte. A área jurídica peticionou desistindo dos recursos na noite da segunda-feira (12).
Na petição, o BC indica que o recurso tinha como objetivo tirar dúvidas sobre o escopo da inspeção e que a reunião de segunda-feira (12) junto ao TCU serviu para esclarecer que o processo vai preservar sua “discricionariedade técnica” no exercício de “competências exclusivas”.
“Com efeito, tais circunstâncias, aclaradas no encontro hoje realizado, indicam ter sido alcançado, em última análise, esclarecimento apto a afastar o tipo de dúvida que demandava o manejo do recurso, enquanto ainda parecia remanescer margem para dúvida relativamente a alguma eventual hipótese de escopo instrutório extraordinário, cuja amplitude pressupusesse o crivo de chancela colegiada à luz da disciplina processual delineada no Regimento Interno da Corte de Contas”, aponta.
O TCU sinalizou na reunião, que contou com os presidentes da Corte e do BC, Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, que a inspeção será “rápida”, respeitará os sigilos bancário e do negócio e preservar competências exclusivas da autoridade monetária.
Assim, o BC indica por maio da petição que não seria necessário que o tema seja tratado no plenário. Segundo relatos, o gesto blinda o relator, ministro Jhonatan de Jesus, do risco de uma derrota imposta por seus pares no colegiado.
Após dias de crise, o encontro entre os presidentes abriu caminho para um acordo para que uma diligência seja realizada, com o BC franqueando acesso aos técnicos da AudBancos, servidores que atuam na área de auditoria de bancos públicos e reguladores financeiros.