O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14), a LOA (lei orçamentária anual) de 2026. O chefe do Planalto, entretanto, promoveu vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.
A sanção ocorre no limite do prazo para manifestação do Planalto. A peça orçamentária havia sido aprovada em dezembro do ano passado e aguardava decisão do presidente Lula.
A LOA é a lei que define quanto e como o governo federal pode gastar e arrecadar ao longo de um ano.
A peça aprovada pelo Congresso e encaminhada ao Planalto ainda em dezembro previa um superávit de R$ 34,5 bilhões.
O valor, no entanto, desconsidera cerca de R$ 57 bilhões em despesas com precatórios, que serão executadas fora do cálculo do resultado primário.
Pelas regras do arcabouço fiscal, o resultado primário pode variar dentro de uma banda de tolerância, que permite um intervalo de até 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo em relação à meta central.
O orçamento total previsto para o ano é de R$ 6,3 trilhões. Desse total, R$ 1,82 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
O Legislativo ainda promoveu cortes em programas considerados “vitrines” do governo Lula, como o Auxílio Gás, Programa Pé-de-Meia e Farmácia Popular.
- Ministério da Previdência Social: R$ 1,146 trilhão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 302,8 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 271,286 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 233,6 bilhões
- Ministério da Defesa: R$ 142 bilhões
- Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 123,1 bilhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 26,35 bilhões
- Ministério da Fazenda: R$ 23,2 bilhões
- Ministério dos Transportes: R$ 18,75 bilhões
- Ministério das Cidades: R$ 16,8 bilhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,3 bilhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 12,04 bilhões
- Ministério de Minas e Energia: R$ 8,3 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 6,26 bilhões
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 5,53 bilhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 4,88 bilhões
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 4,67 bilhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 3,96 bilhões
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 3,95 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 3,8 bilhões
- Ministério da Cultura: R$ 3,73 bilhões
- Ministério do Turismo: R$ 3,2 bilhões
- Ministério do Esporte: R$ 2,46 bilhões
- Ministério das Comunicações: R$ 2,3 bilhões
- Ministério dos Povos Indígenas: R$ 1,31 bilhão
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: R$ 575,26 milhões
- Ministério das Mulheres: R$ 377,37 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 355,36 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 270 milhões
- Ministério da Igualdade Racial: R$ 203,4 milhões
Vetos
O orçamento de 2026 foi sancionado com vetos pontuais em dispositivos que, somados, têm um volume total de cerca de R$ 400 milhões. Tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a lei.
Lula vetou ainda dispositivos em que o Congresso alterava a destinação de gastos específicos do Executivo. As despesas atingidas pelo veto estão classificadas como RP2, rubrica que reúne os gastos discricionários — aqueles que não têm destinação obrigatória e podem ser alocados conforme a conveniência do governo.
De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente, esse tipo de despesa não pode ser remanejado pelo Congresso.
O texto aprovado pelo Legislativo no ano passado previa a reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em “parcelas adicionais”, provenientes justamente das despesas discricionárias do governo, enquadradas como RP2.