A empresa sul-coreana Posco Engenharia e Construção do Brasil, que declarou autofalência em agosto de 2025, é acusada de fraude e tentativa de calote por credores após admitir dívidas superiores a R$ 644 milhões e informar não ter patrimônio o suficiente para pagar os débitos. No pedido de falência, os advogados da empresa destacaram que “não há qualquer perspectiva de solução do endividamento, ante a inexistência de novos recursos e insuficiência de ativos”.
A empresa é uma “versão brasileira” da Posco Eco & Challenge, sediada na Coreia do Sul. Ela foi criada em 2011 para atuar na construção da siderúrgica do Pecém (CE), projeto de US$ 5,4 bilhões que durou de 2013 a 2018. Parte das empresas contratadas pela Posco Brasil afirma não ter recebido pelos serviços prestados, o que gerou uma série de ações judiciais.
Parte das empresas para as quais a sul-coreana deve dinheiro criou Associação Internacional de Credores da Posco, que entrou na Justiça para barrar o pedido de falência. Elas alegam que a falência é fraudulenta e foi propositalmente planejada para evitar o pagamento das dívidas – isso porque, se a Justiça constatar que o devedor não tem como pagar, ele não paga.
Conforme os documentos do pedido de falência, aos quais o teve acesso, a Posco Brasil lista 47 credores, isto é, pessoas físicas ou jurídicas para quem ela deve dinheiro. Entre eles estão ex-funcionários, pequenas e grandes empresas ou entes públicos, como a Fazenda Nacional, o INSS e a Receita Federal.
O pedido de falência foi aceito pela 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e de Falências da Comarca de Fortaleza em setembro de 2025, e em novembro foi publicado o edital com o processo de liquidação do patrimônio da empresa. Apesar dos recursos dos credores, o caso segue na primeira instância.
Um dos primeiros efeitos do pedido de falência aceito é que ficam sustadas todas as cobranças de credores contra a Posco Brasil. Na sequência, os valores são compilados pela Justiça, que cria um plano de pagamento.
No pedido de falência, a empresa afirmou que tem cerca de R$ 11 mil em ativos disponíveis e que todo o patrimônio que possui é um Ford Fusion 2015, avaliado em R$ 70 mil; um terreno no município de São Gonçalo do Amarante, comprado por R$ 1,6 milhão. Na conta corrente, o saldo é de R$ 109.
Se a tese da incapacidade financeira da Posco Brasil for mantida, os itens listados como patrimônio, que não ultrapassam R$ 1,6 milhão, seriam vendidos para saldar os débitos de R$ 644 milhões, com a quantia arrecada sendo distribuída entre os credores conforme as prioridades estabelecidas pela legislação. A maioria não receberia nada.
Além de barrar o pedido de falência na Justiça brasileira, a Associação Internacional de Credores quer responsabilizar a filial da Posco na Coreia do Sul, estendendo para a estrangeira a responsabilidade pela dívida da sua versão no Brasil.
Contratos de construção
Inicialmente, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) foi um projeto bilionário tocado por duas empresas: a brasileira Vale e a sul-coreana Dongkuk. Mais tarde, a também sul-coreana Posco entrou no negócio, com a CSP ficando 50% com a Vale, 30% com a Dongkuk e 20% com a Posco.
A Posco é uma multinacional da Coreia do Sul, considerada a maior de siderurgia do país e a sexta maior do mundo no ramo. A empresa possui diversos braços, entre elas, a Posco Eco & Challenge, especializada em construção.
A siderúrgica a ser construída do Ceará teria capacidade inicial de 3 milhões de toneladas de aço por ano. As três acionárias da CSP concordaram em contratar os serviços do ramo de construção do grupo Posco para a obra. O investimento seria de cerca de US$ 5,4 bilhões.
Pela legislação brasileira, para uma empresa estrangeira atuar no Brasil, ela precisa de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), isto é, ela precisa abrir uma filial brasileira. Por isso, foi criada a Posco Brasil em 2011, com participação acionária de 99% da Posco Eco & Challenge.
Para realizar as obras da siderúrgica, a Posco Brasil, nova no território brasileiro, terceirizou os serviços e contratou diversas empresas. Da terraplanagem à locação de equipamentos, praticamente todos os serviços da obra foram realizados por terceiras.
As obras começaram efetivamente em 2013 e a siderúrgica já estava em operação em 2016, embora os serviços de construção só tenham sido oficialmente concluídos em 2018. A sociedade da Vale, Dongkuk e Posco não durou muito: em 2022, a CSP foi vendida para a gigante da siderurgia ArcelorMittal por US$ 2,2 bilhões, menos da metade do valor investido na construção.
O grupo Posco, portanto, não tem mais relação com a siderúrgica. E a nova dona da siderúrgica, a ArcelorMittal, não tem relação com a dívida. Por meio de nota, a ArcelorMittal reforçou que “não teve e não tem qualquer relação ou ingerência em negócios realizados pela Posco Engenharia e Construção do Brasil com suas respectivas subcontratadas. Além disso, as fornecedoras citadas não mantêm quaisquer relações comerciais com a ArcelorMittal Pecém”.
Enquanto isso, parte das empresas contratadas pela Posco Brasil para erguer a siderúrgica não receberam o dinheiro pelos serviços para os quais foram contratadas ou receberam apenas uma parcela do valor devido.
A falta de pagamento fez com muitas fornecedoras recorressem à Justiça com os trabalhos de construção ainda em andamento, dando início ao imbróglio jurídico que culminou, em 2025, no pedido de falência da sul-coreana.