A Justiça do Amazonas determinou a inclusão dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido na Ação Civil Pública que questiona o reajuste dos preços dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026. A ação foi proposta pelo Ministério Público (MPAM) contra a empresa Amazon Best, responsável pela venda dos ingressos, sob a alegação de prática abusiva nos valores cobrados ao público.
Os ingressos para o Festival Folclórico de Parintins de 2026 se esgotaram menos de quatro horas após serem liberados para venda no dia 6 de dezembro. A liberação ocorreu em meio ao impasse judicial, após MPAM tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que autorizou a retomada das vendas.
O Ministério Público pediu a inclusão das agremiações como rés no processo, por entender que elas são corresponsáveis pela política de preços e beneficiárias diretas da arrecadação.
Questionados a respeito da inclusão na ação e quais medidas devem ser adotadas pelas agremiações, os bois Caprichoso e Garantido não ofereceram respostas até a publicação desta reportagem.
A decisão de incluir os bois na ação foi assinada pela juíza Simone Laurent Arruda da Silva, da 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, na terça-feira (27).
No decorrer do processo, a Amazon Best apresentou à Justiça um termo conjunto de definição e aprovação da política de preços da bilheteria, firmado em comum acordo com as associações do Boi Caprichoso e do Boi Garantido.
Ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu que a decisão judicial precisa atingir todos os envolvidos na relação jurídica para ter validade.
Segundo a juíza, não seria possível declarar abusivo o preço dos ingressos apenas em relação à empresa vendedora, sem que a decisão também alcançasse as entidades que participam da definição dos valores e recebem os repasses da bilheteria.
A decisão destaca ainda que os bois-bumbás são os detentores dos direitos sobre o espetáculo e os únicos capazes de apresentar justificativas técnicas sobre os custos do festival, como investimentos em alegorias, contratação de artistas e manutenção dos currais, pontos considerados essenciais para avaliar se há “justa causa” para o reajuste dos preços.
Com isso, a Justiça determinou a citação das associações do Boi Caprichoso e do Boi Garantido para que apresentem defesa no prazo de 15 dias úteis, a contar de 27 de janeiro. As entidades também deverão apresentar planilhas detalhadas de custos, assim como já havia sido exigido da Amazon Best, em respeito ao dever de transparência.
A juíza também ordenou o envio de ofício à Vara do Trabalho de Parintins para obter informações atualizadas sobre valores da bilheteria eventualmente retidos para pagamento de dívidas trabalhistas, que poderão subsidiar uma futura perícia técnica no processo.