A defesa de Eike Batista pediu a Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspeição do ministro Dias Toffoli no processo que trata da disputa das debêntures milionárias de uma das empresas que pertenceu ao empresário. O caso está em sigilo.
Os ativos foram oferecidos como garantias patrimoniais destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo empresário, como o pagamento de uma multa de R$ 800 milhões, no âmbito do acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As debêntures emitidas pela Iron X Mineração S.A., anteriormente denominada Anglo Ferrous Brazil S.A., representam o ativo de maior expressão econômica vinculado ao processo, de acordo com os advogados.
Toffoli fixou o valor das debêntures em R$ 612 milhões em dezembro de 2024. A defesa de Eike sustenta que o ministro subestimou a quantia, avaliada pelos advogados em R$ 10 bilhões – considerados royalties em 25 anos. O ministro também reconheceu o direito de preferência ao fundo de investimento Itaipava FIM para a aquisição do ativo.
Dois dias após a decisão do ministro, o fundo realizou assembleia na qual foi aprovada emissão de cotas no valor de R$ 613 milhões. Os advogados de Eike sustentam que o fundo não estava realmente constituído e que o aporte de recursos foi realizado pelo BTG Pactual.
A defesa recorreu contra a decisão de Toffoli. A PGR recorreu contra a autorização para a venda dos ativos dados como garantia de pagamento da multa. Os dois recursos são analisados virtualmente pela Segunda Turma do STF. Os julgamentos serão concluídos no dia 6 de fevereiro.
A defesa do empresário afirma que o banco aportou recursos no fundo, que utilizou o dinheiro para comprar as debêntures. A tese dos advogados é a de que o valor pago retorna à massa falida da MMX que, por sua vez, destina-o ao BTG na qualidade de “credor privilegiado”.
De acordo com os advogados, o BTG é beneficiado duplamente pela decisão de Toffoli: compra as debêntures por um preço que é uma fração do que realmente vale e destina esse valor a si mesmo, enquanto credor da massa falida da MMX.
O Conselho de Administração do BTG Pactual é presidido por André Esteves. Vídeo revelado pelo portal Metrópoles mostra o banqueiro sendo recebido em janeiro de 2023 por Toffoli no Tayayá Resort, empreendimento imobiliário no Paraná ligado a parentes do ministro.
De acordo com os advogados, as imagens tornadas públicas pelo portal evidenciam interação pessoal em ambiente de “íntima amizade”, em circunstâncias que, somadas a outros elementos documentados, “extrapolam o convívio meramente institucional”.
“Forma um quadro fático que, sob a perspectiva de um observador razoável, transcende em muito o risco abstrato e se projeta como dúvida objetiva sobre a imparcialidade”, dizem os advogados de Eike.
A defesa do empresário diz que não existe possibilidade alguma de um julgamento isento ou desprovido de equilíbrio e equidistância necessária diante do que considera ser um relacionamento de amizade íntima comprovadamente existente entre Toffoli e Esteves.
O pedido para tirar Toffoli do caso acontece em meio à pressão crescente para que o ministro deixe o inquérito que investiga fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master no STF. O relator descarta essa possibilidade.
Procurados, o ministro Dias Toffoli e o BTG Pactual não responderam.